Comissão adia relatório sobre reestimativa de corte do Orçamento após divergências

Peça-chave no ajuste que será feito no Orçamento da União, a apresentação do relatório com a reestimativa de receita foi adiada para 11 de fevereiro. Ainda assim, o deputado José Pimentel (PT-CE), relator do Orçamento, manteve a data para conclusão do relatório sobre a proposta orçamentária de 2008 para o dia 12 de fevereiro.

Com isso, Pimentel admite que terá apenas 24 horas para fazer o corte estimado até o momento em R$ 20 bilhões para cobrir o rombo deixado pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "Um acordo político vai viabilizar o acerto", disse Pimentel.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), relator da reestimativa de receita, argumentou que recebeu somente na última sexta-feira as informações sobre a arrecadação do governo federal. Os dados foram divulgados pela Receita Federal.

O montante arrecadado somou R$ 615,5 bilhões no ano passado, um crescimento de 11% em relação ao ano anterior, já descontada a inflação medida pelo IPCA. Se o governo não tivesse a CPMF em 2007, a arrecadação ainda teria sido R$ 25 bilhões mais alta que a de 2006.

Mesmo diante de números tão elevados, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), não arriscou um palpite sobre eventual redução no tamanho do corte para R$ 17 bilhões ou menos. "Não podemos saber por antecipação quanto será preciso cortar", afirmou.

Maranhão reiterou que as emendas individuais --apresentadas pelos parlamentares ao Orçamento-- devem ser preservadas. São aproximadamente R$ 4,8 bilhões destinados a obras em municípios.

O mesmo não deverá ocorrer com as coletivas --de bancada e de comissão-- que destinam R$ 7,3 bilhões para obras nos Estados. "Não tem como evitar [o corte nas emendas coletivas]", disse o presidente da Comissão de Orçamento.

Adiamento

O adiamento ocorre depois das divergências em torno da necessidade de cortar R$ 20 bilhões do Orçamento para adequá-lo ao fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

De acordo com integrantes da Comissão Mista de Orçamento, a previsão de arrecadação para 2008 será maior que o previsto inicialmente e isso permitirá um corte orçamentário menor. Em vez dos R$ 20 bilhões, o corte poderia cair para R$ 17 bilhões.

Mas o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse ontem ao presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que o governo não pretende revisar para baixo a estimativa de corte. "Ele [Mantega] apenas não deu uma notícia muito boa sobre a reestimativa da receita. Ele [Mantega] disse que os cortes não podem ser menores porque as receitas se constituem de uma previsão", afirmou Garibaldi, logo depois de se despedir de Mantega.