Por acordo que prevê 750 horas de serviço comunitário, Silvio Pereira escapa de processo

O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e ficou livre do processo do mensalão. Denunciado pelo crime de formação de quadrilha no processo que apura o suposto mensalão, Pereira foi beneficiado com suspensão condicional do processo.

Pelo acordo, o processo contra Pereira fica suspenso por três anos, período em que ele vai prestar 750 horas de serviços comunitários e comparecer mensalmente perante a um juiz para informar e justificar suas atividades. O local e o que ele vai fazer ainda não foram definidos. "Foi feita a Justiça. O resultado final [do acordo] é justo porque está previsto na lei. Estou muito contente com isso", disse ele.

Durante o escândalo do mensalão, Pereira ficou conhecido como "Silvinho Land Rover", alusão ao veículo que ele ganhou da empreiteira GDK, que mantinha contratos com a Petrobras. Ele acabou devolvendo o carro e se desfiliou do PT.

Após acordo, Pereira disse que seu caso está encerrado. Ele seria interrogado hoje pela Justiça Federal, mas foi liberado após a assinatura do acordo.

Depois de Pereira, a juíza federal Silvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, tomou o depoimento do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Ele negou envolvimento com o suposto esquema do mensalão.

Segundo advogados que escutaram o depoimento, Dirceu disse para a juíza que nunca ouviu falar do suposto esquema e chamou a denúncia de "peça de ficção".

"O [ex] ministro rebateu pontualmente todas as acusações contidas na denúncia. Foi a primeira vez que ele pode falar ao Judiciário. E, portanto, vai ter alguém que vai apreciar o depoimento de maneira técnica", disse o advogado de Dirceu, José Luís de Oliveira Lima.

Dirceu entrou e saiu do prédio sem falar com a imprensa. Ele é acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha por suposto envolvimento com o mensalão.

Acordo

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão do processo contra o ex-dirigente petista, que responde a ação penal do mensalão por formação de quadrilha --cuja pena é de um a três anos.

Segundo a assessoria da PGR, Souza se baseou no artigo 89 da lei 9.099 de 1995, que permite ao Ministério Público, ao oferecer denúncia, propor a suspensão do processo por dois ou quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou tenha sido condenado por outro crime.

Com isso, o ex-dirigente petista teria de cumprir algumas condições previstas na lei, como proibição de se ausentar da cidade em que reside sem autorização judicial e comparecer mensalmente perante a um juiz. A PGR informou à Folha Online que Silvio Pereira apresentou uma contraproposta à Procuradoria, que foi analisada e remetida ao STF.

O acordo inicial previa a suspensão do processo por quatro anos e também a suspensão de seus direitos políticos. Na contraproposta, ele pediu para reduzir para três anos a ação e tirar o item sobre os direitos políticos, o que teria sido aceito pelo STF e pela PGR, segundo Silvio Pereira.

No entanto, a PGR afirmou que ele não poderá exercer cargo público durante três anos, nem em comissão ou por meio de concurso público, só se for cargo eletivo.

Ele disse acreditar que, ao assinar o acordo, não é uma forma de assumir uma culpa porque sempre fez trabalho voluntário e não está saindo impune. "Por que sairia impune? A lei prevê o acordo, o juiz e os procuradores não acharam isso. E não vai ser eu que vou achar."

Direitos políticos

Silvio Pereira afirmou que não pretende se candidatar a nenhum cargo político, mas quer manter seus direitos políticos por uma questão simbólica. Atualmente, ele disse que está feliz em trabalhar com a família em um restaurante.

"No momento estou tranqüilo, ajudando a minha família em um restaurante, pilotando fogão, e pretendo hoje ainda ir para lá porque tenho que preparar a comida de amanhã", destacou.