Advogados públicos dizem que decisão contrária à greve é "afronta" ao STF

Os advogados da União preparam o recurso contra a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal, que considerou ilegal a greve iniciada há oito dias. A categoria afirma que ainda não foi notificada da decisão judicial.

Para o secretário-geral do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, Jorge Messias, a decisão da Justiça Federal é uma "afronta à autoridade" do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu o direito de greve do funcionalismo público com restrições às paralisações.

"Estamos cumprindo os requisitos da lei de greve do setor privado. O trabalho não foi interrompido, mas a decisão da Justiça Federal, que considerou a greve ilegal, só intensificou a paralisação. A categoria não está disposta a ceder", afirmou Messias.

Os advogados da União --6.000 ativos e 5.000 inativos-- reivindicam o cumprimento do acordo fechado com o governo federal que prevê aumento de 30% até 2009.

Segundo Messias, o argumento do governo federal, de que a rejeição da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não permite a concessão de reajustes salariais até a recomposição do Orçamento da União, é inválido. "Os recursos da CPMF não eram usados para pagar os salários dos servidores", rebateu.

Negociações

O governo suspendeu os reajustes salariais para militares e servidores civis até que sejam feitos ajustes no Orçamento para adequá-lo ao fim da CPMF. O "rombo" deixado pela rejeição do imposto do cheque, segundo o governo, é de R$ 40 bilhões.

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) volta a se reunir na próxima semana com o Ministério do Planejamento para negociar o reajuste para os servidores da saúde, trabalho e previdência social, que somam cerca de 180 mil.

Segundo o diretor do Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o governo assumiu o "compromisso político" de continuar negociando e garantiu que os acordos firmados serão mantidos.

Neste caso, encontram-se três categorias --cultura, Hospital das Forças Armadas e Banco Central--, que aguardam o envio ao Congresso de uma MP (medida provisória) reajustando os salários. O governo também deverá formalizar o acordo com os servidores do Incra.

"O governo argumenta que não pode enviar uma MP criando despesa sem receita", afirmou Silva.

Por outro lado, 24 categorias querem manter as negociações com o governo para garantir reajustes salariais. "O que nós queremos é o compromisso de que as negociações vão continuar. Estamos em estado de alerta", disse o diretor do Condsef, que representa 800 mil servidores.