Justiça Federal abre processo contra casal da Renascer por evasão de divisas

A Justiça Federal de São Paulo acatou a denúncia e instaurou uma ação penal contra os pastores Estevam Hernandes e Sônia Hernandes, fundadores da Igreja Apostólica Renascer em Cristo, pelos crimes de evasão de divisas e falsidade ideológica.

A decisão é do juiz federal substituto Márcio Rached Millani, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Millani instaurou o processo a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo.

02.fev.07/Reuters

Após Estevam, Sônia Hernandes já começou a cumprir a pena em regime fechado

A denúncia do MPF é referente ao episódio no qual o casal foi preso em 9 janeiro de 2007 no aeroporto de Miami (EUA) por entrar no país com US$ 56,4 mil não declarados. O dinheiro estava escondido em uma bolsa, na capa de uma Bíblia, em um porta-CDs e em uma mala. Em vez de declarar a quantia, eles informaram que não carregavam mais de US$ 10 mil.

Inicialmente, a defesa do casal alegou que houve um equívoco na declaração de valores à alfândega americana, além de dificuldades de entendimento do idioma inglês. Em junho, em troca de uma pena mais branda, eles fizeram um acordo com a promotoria norte-americana e se declararam culpados.

O casal foi condenado em agosto de 2007 pela Justiça norte-americana pelos crimes de conspiração e contrabando de dinheiro. Além dos 140 dias de reclusão, Estevam e Sônia foram condenados a mais cinco meses de prisão domiciliar, mais dois anos de liberdade condicional e multa de US$ 30 mil para cada um. Estevam já cumpriu a pena de reclusão e Sônia começou neste mês.

Apesar de já ter sido condenados nos Estados Unidos, o casal Hernandes também terá que responder pelo crime de evasão de divisas e falsidade ideológica aqui no Brasil. Isso porque a legislação brasileira obriga o passageiro declarar à Receita Federal, tanto na saída quanto na entrada em território nacional, a quantidade de moeda estrangeira em seu poder no valor superior a R$ 10 mil.

Segundo informações obtidas pelo MPF na Receita Federal, nem Estevam nem Sônia declararam no aeroporto de Cumbica (Grande São Paulo), quando embarcaram, que portavam quantia superior ao limite previsto em lei.

A Justiça Federal em São Paulo já marcou a audiência para interrogatório de Estevam e Sônia no dia 3 de junho, às 14h, no Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre.

Em nota, a Igreja Renascer em Cristo afirma que a acusação não procede e que não tinha conhecimento do inquérito.

"A acusação não procede, o que será demonstrado no decorrer da ação, até porque o problema enfrentado pelo casal nos Estados Unidos já foi alvo de acordo no governo americano, o que resultará na resolução definitiva daquele problema, não devendo ter ele qualquer repercussão adicional no Brasil", afirma o advogado do casal, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Outros processos

Além desse processo, Sônia e Estevam também são acusados pelo Ministério Público de São Paulo de cometer os crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e falsidade ideológica. Essas acusações já renderam um pedido de prisão preventiva, o bloqueio de bens e a quebra do sigilo bancário do casal.

Em outubro de 2007, o Ministério Público havia apresentado denúncia à Justiça contra Estevam, Sônia Hernandes e o bispo primaz Jorge Luiz Bruno, que supostamente montaram uma igreja laranja, chamada Internacional Renovação Evangélica, para livrar a Renascer de processos.

Segundo levantamento do Ministério, a igreja e as empresas relacionadas ao grupo religioso responderiam por mais de 100 processos --a maioria trabalhista-- nas Justiças de São Paulo e Brasília. Por conta dessas acusações, o órgão chegou a pedir o fechamento dos mais 1.500 templos da igreja.

Outra denúncia, feita em setembro do mesmo ano, acusou o casal de fundadores por estelionato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Na acusação, o Ministério afirma que o dinheiro arrecadado na coleta dos dízimos dos fiéis seria usado para pagar funcionários de empresas dos Hernandes.

Por conta dessa denúncia, a 1º Vara Criminal de São Paulo determinou o bloqueio dos bens e contas bancárias dos fundadores e das empresas do grupo religioso, em que circularam cerca de R$ 46 milhões entre os anos de 2000 e 2003, de acordo com informações do Ministério Público.