Procuradores defendem uso de cartões, mas sugerem redução do limite de saque

Os procuradores do Ministério Público Federal no Distrito Federal Carlos Henrique Martins Lima e Eliana Pires Rocha defenderam nesta quinta-feira a manutenção do uso dos cartões corporativos do governo federal. No entanto, sugeriram que o limite de saque seja reduzido e ainda extintos outros instrumentos para utilização de recursos públicos.

Lima e Rocha são responsáveis pelos dois inquéritos civis públicos que investigam eventuais abusos no uso dos cartões pelos ministros Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), Altemir Gregolin (Pesca) e Orlando Silva (Esporte).

Segundo o procurador, o ideal seria "universalizar" o sistema dos cartões corporativos de tal forma que fosse o único mecanismo para utilizar recursos públicos. De acordo com ele, o sistema permite que haja mais transparência no acompanhamento dos gastos e também nas informações relativas ao uso do dinheiro.

Sem apontar um número específico, Lima e Rocha sugeriram que fosse limitado o valor para saques em espécie utilizando os cartões. O limite atual é de R$ 8.000 mensais. Para os procuradores, além de informar sobre eventuais saques, o responsável pelo cartão deveria também justificar o motivo da retirada em espécie.

Parcerias

Duas investigações estão em curso no Ministério Público do DF: um inquérito iniciado em 2004 sobre uso de cartões corporativos pela Presidência da República e o outro, que foi instaurado esta semana, que trata especificamente sobre o caso dos ministros. De acordo com os procuradores, não há previsão de quando serão concluídos.

Porém, Lima e Rocha informaram que vão trabalhar em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União) --que ontem anunciou a realização de auditoria geral sobre a utilização dos cartões corporativos-- e a CGU (Controladoria Geral da União), que já investiga os ministros.

Os procuradores lembraram ainda que, em caso de comprovada a responsabilidade, o acusado deve responder por improbidade administrativa --uso indevido de dinheiro público. No caso, as penas vão desde a devolução do dinheiro à multa civil, perda dos direitos políticos e da função pública.

Lima destacou ainda que a simples devolução do dinheiro não livra o denunciado de ser investigado, já que Matilde disse ter se equivocado ao usar o cartão em um free shop, quando gastou R$ 461,16, mas afirmou ter devolvido o dinheiro. O procurador lembrou que a devolução é apenas uma das punições.