PAC em favelas do Rio fica R$ 41 mi mais caro

O custo das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em três favelas cariocas vai ficar R$ 41 milhões mais caro do que o previsto --4,8% acima do que consta no edital. O resultado da licitação feita pela Secretaria de Obras do Estado do Rio, divulgada ontem (1), mostrou que a diferença dos preços propostos nos três lotes não superou 0,23%.

Um dos consórcios vencedores, composto por Andrade Gutierrez, EIT e Camter, não respeitou um dos itens do edital, mas foi habilitado para concorrer. Ele exige que cada empresa tenha no mínimo 20% de participação no consórcio. A EIT e a Camter têm 19%, mas alegaram "erro de digitação". A secretaria aceitou o argumento.

Os três consórcios vencedores têm em sua composição doadores à campanha eleitoral do PMDB em 2006, partido do governador do Sérgio Cabral Filho. Ao todo, foram R$ 1,5 milhão direto para a campanha de Cabral e R$ 200 mil ao partido.

O governo afirma tratar-se de coincidência. A Queiroz Galvão (líder do consórcio Novos Tempos), responsável pela Rocinha, disse que as doações "são de conhecimento público e registradas no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".

A Andrade Gutierrez, cujo consórcio será responsável por Manguinhos, disse que a doação foi "realizada de forma oficial". A Norberto Odebrecht (líder do consórcio Rio Melhor), vencedora do lote do Complexo do Alemão, não comentou o fato até a conclusão desta edição.

O consórcio formado pela Construcap, Convap e Arvek foi inabilitado por razões técnicas, bem como a empresa Sanerio. Nenhuma das empresas reprovadas fez doação à campanha de Cabral ou ao PMDB. A Construcap tentou anular o edital, dizendo que as exigências poderiam dirigir o resultado da licitação. O recurso foi negado, e a licitação seguiu.

O custo das obras, orçadas inicialmente em R$ 859,9 milhões, ficou em R$ 900 milhões. Nos três lotes, a diferença entre o preço previsto e o vencedor foi praticamente a mesma: de 4,7% a 4,8% a mais.

A secretaria publicou uma errata após a divulgaç0ão do edital e passou a aceitar um valor 5% maior que o previsto "tendo em vista a complexidade" das obras. Assim, todas as propostas foram, no máximo, 0,3% menor do que o valor-teto permitido. Nenhuma proposta ultrapassou o preço tolerado.

Para a Odebrecht, "a diferença nos valores se justifica porque a concorrência é pela modalidade de preço máximo". Os outros consórcios não comentaram a diferença de preços.

O edital impedia que um consórcio fosse responsável pelas obras de mais de um lote. Caso um grupo vencesse mais de uma disputa, ficaria responsável pelo projeto em que foi verificado a maior diferença entre o preço vencedor e o segundo colocado. No lote com a menor diferença, o segundo colocado teria cinco dias para assumir ou não o preço vencedor.
No entanto, cada consórcio venceu um lote. A diferença entre o maior e o menor preço nos três lotes não superou 0,23% da proposta mais cara.