Governo de SP gasta R$ 108 milhões com cartões

No ano passado, o governo de São Paulo destinou R$ 108.384.268,26 a gastos efetuados por uma espécie de cartão de débito: o cartão de pagamento de despesas. Esse sistema de adiantamento atende a 47 diferentes classificações de despesas, da diária de pessoal a gêneros alimentícios. Mas, diferentemente do governo federal --que lançou um portal para registro dos gastos-- o Estado não oferece um sistema aberto com essa descrição.

Os dados são lançados no Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), a qual somente as bancadas de deputados na Assembléia Legislativa têm acesso. Ainda assim, o Sigeo não descreve, necessariamente, o objeto da compra realizada com o cartão de débito.

No dia 28 de julho do ano passado, por exemplo, foram gastos R$ 597 na Spicy, uma loja de acessórios para casa. No sistema, o ramo de atividade está classificado com "a definir". O item: "despesas miúdas e de pronto pagamento". Os R$ 977 gastos no dia 4 de abril na Presentes Mickey também recebem a mesma qualificação.

Ainda segundo o Sigeo, a Secretaria de Segurança gastou R$ 6.500,00 numa churrascaria no dia 11 de maio.

Mas, segundo o levantamento feito pela liderança do PT a pedido da Folha, o Sigeo não esclarece o motivo do gasto.

A exemplo do governo federal, o Sigeo também não apresenta descrição de grande volume dos gastos realizados através de saque. Segundo os dados do Sigeo, 44,58% dos gastos -R$ 48,3 milhões- foram realizados graças a saques.

Pelas regras fixadas pelo Estado, é permitido o saque integral do dinheiro creditado nos cartões, por exemplo, em caso de pagamento de diárias, verbas de representação e despesas com transportes.

O sistema lista o nome de autores de grandes saques, funcionários encarregados de distribuir o dinheiro aos demais servidores. Mas não relata a que serviço se referiam.

Na esfera federal, os saques representam 75,26% dos R$ 78 milhões gastos com cartão corporativo. O serviço também não é descrito. Mas o interessado pode conhecer, pela internet, o beneficiário do saque.

Para ter acesso aos registros do Sigeo, o interessado deve ir à biblioteca da Assembléia Legislativa de SP. Além dos dados lançados no Sigeo, o governo apresenta prestações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Cada compra representa um processo no TCE, ao qual o governo deve apresentar notas para comprovação de gastos.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, lembra que qualquer um pode fazer um requerimento de informações. No site da secretaria de Fazenda, a prestação de contas --referente a novembro-- não tem detalhes sobre os gastos.

Em São Paulo, existem 42.315 cartões de pagamento de despesa. Mas num modelo bem diferente do governo federal. No Estado, não são fornecidos cartões para ocupantes do primeiro escalão.

No governo federal, são cartões de crédito passíveis de uso para qualquer tipo de compra.
No Estado, são cartões de débito fornecidos a servidores encarregados de compras específicas. Um cartão para combustível só pode ser usado para esse fim. Não funciona em outro estabelecimento. Para os produtos sujeitos à lei de licitações, há um limite de gastos de R$ 8 mil.

Como nem todos estabelecimentos aceitam cartão, foi fixado um teto para saques segundo a natureza de despesa. Por exemplo, num cartão previsto para compra de gênero alimentício, a permissão é de 20% em saques.

As despesas miúdas consumiram R$ 30,5 milhões ano passado, dos quais cerca de R$ 20 milhões endereçados a escolas. Todo mês, o governo credita um volume de recursos nos cartões. A prestação de contas é mensal. "Isso não tem nada a ver com cartão corporativo", afirmou Mauro Ricardo.

Líder do PT na Assembléia Legislativa, Simão Pedro afirma que "não há indícios para um pedido de CPI". Mas que investigará os gastos do Estado.