Governo de SP diz não ter cartão corporativo

Em nota, o governo paulista afirmou que "não existe cartão corporativo no governo do Estado de São Paulo".

"Nenhum secretário, secretário-adjunto ou qualquer autoridade estadual possui cartões do governo para qualquer tipo de gasto. Nenhum servidor possui cartões para pagamento de despesas pessoais."

Leia a seguir a íntegra da nota do governo:

"Não existe cartão corporativo no governo do Estado de São Paulo. Nenhum secretário, secretário-adjunto ou qualquer autoridade estadual possui cartões do governo para qualquer tipo de gasto. Nenhum servidor possui cartões para pagamento de despesas pessoais.

O que existe é um sistema eletrônico para a realização de despesas do dia-a-dia, como compra de combustíveis, peças para automóveis e suprimentos de informática, conforme legislação de 1968 e decreto de 2001 (que instituiu a Bolsa Eletrônica de Compras).

As secretarias com maior gasto (Saúde, Educação e Segurança Pública) são justamente as que se destacam na prestação de serviços diretos ao cidadão, e precisam manter as maiores estruturas de pessoal, viaturas e unidades. Não por acaso, na Secretaria da Segurança Pública a maior despesa realizada por esse sistema é com manutenção de viaturas, na Secretaria da Saúde, com pagamento de vale-transporte aos funcionários e, na Educação, com a manutenção das escolas e suprimentos de informática.

A variação dos gastos de 2006 para 2007 é, inclusive, inferior ao crescimento das despesas totais do Estado. O crescimento do orçamento do Estado foi de 9,98% enquanto o aumento com o uso dos cartões foi de 5,8%.

É importante esclarecer que o Estado não utiliza nenhum cartão de crédito. Os cartões de despesa são na modalidade débito, portanto atrelados ao limite de despesa fixado pelos órgãos. Cada cartão é emitido para apenas um tipo de despesa. O cartão utilizado para compra de combustíveis, por exemplo, não pode ser usado para envio de correspondência. O sistema não aceita a transação.

Para cada cartão é designado um gestor, que realiza as operações e é responsável pela prestação de contas. E cada servidor cuida de, no máximo, dois cartões (e por conseqüência, de dois tipos de despesa). Isso facilita o controle e a responsabilização perante o Tribunal de Contas do Estado.

Para que o gasto seja realizado, é preciso haver uma previsão do órgão responsável, que estima antecipadamente as despesas com cada tipo de compra. Passados 30 dias da liberação, os valores não utilizados são automaticamente bloqueados e devolvidos ao Tesouro do Estado.

Há uma regulamentação rígida sobre as despesas que podem ser realizadas com saques. Aquisição de combustíveis, por exemplo, não é permitida. Já compra de vale-transporte e manutenção de viaturas da polícia podem ser feitas por meio de saque.

Assim como nos gastos com o cartão de débito, os saques não são realizados pelos servidores que farão uso do produto comprado, mas sim pelos ordenadores de despesas, e estão sujeitas à prestação de contas.

Para todas as operações, é obrigatória a apresentação de notas fiscais. Esses documentos são examinados pelo Tribunal de Contas do Estado, e as transações são registradas no Sigeo (Sistema de Gerenciamento Orçamentário), que é público."