Senado aprova projeto que afasta da Mesa Diretora parlamentares sob investigação

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, apenas com o voto contrário do senador Almeida Lima (PMDB-SE), projeto de resolução que afasta dos cargos de comando da Casa os parlamentares investigados por quebra de decoro parlamentar. Pelo projeto, os senadores que ocuparem cargos na Mesa Diretora do Senado, na presidência de comissões, no Conselho de Ética e na Corregedoria da Casa terão que ser afastados se estiverem sob investigação do conselho.

O projeto integra o chamado "pacote ético" elaborado pelo Senado durante o processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) --que permaneceu na presidência durante as investigações.

O texto ainda prevê que só poderão ser afastados dos cargos senadores que responderem a denúncias cometidas no exercício do mandato. Fatos anteriores à posse de um parlamentar não poderão provocar o afastamento de postos-chave do Senado.

Pelo texto, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), caberá ao plenário do Conselho de Ética julgar se um senador deve ser afastado dos cargos se estiver sob investigação do órgão. O afastamento será automático somente para integrantes do próprio conselho ou do corregedor da Casa --que também participa do Conselho de Ética.

O plenário rejeitou emenda do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que determina o afastamento imediato do senador após a representação por quebra de decoro parlamentar ser encaminhada à Mesa Diretora do Senado. Qualquer cidadão é autorizado a apresentar denúncia contra parlamentares, que são encaminhadas à Mesa. Para que um processo de cassação seja instalado, porém, ele precisa ser aceito tanto pela Mesa quanto pelo conselho.

Jarbas criticou a emenda ao afirmar que, desta forma, denúncias vazias poderiam provocar afastamentos não justificados de senadores dos cargos-chave da Casa. "Isso é um absurdo. Nós tomamos o maior cuidado para que nenhuma lacuna fosse deixada, justamente para não dar margem a disputas políticas".

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), chegou a fazer um apelo para que a emenda não fosse acatada pelos senadores --e recebeu o apoio da oposição. "Na ditadura, bastava a denúncia para se presumir a culpa de alguém. Hoje, não é certo que um senador seja vitimado por além do seu Estado, um desafeto, que pode apresentar um requerimento de perda de mandato. Isso aqui viraria um Deus nos acuda", disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

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O projeto aprovado pelos senadores também determina que o conselho terá que designar um relator para analisar o afastamento, que será escolhido por meio de sorteio --desde que não seja nem do partido do parlamentar acusado nem da legenda que provocou a representação no conselho contra o senador.

O senador Renato Casagrande (PSB-ES), que relatou um dos processos contra Renan, comemorou a mudança. "Vivemos no ano passado um constrangimento, quando o senador Renan permaneceu na presidência do Senado. Isso, agora, diminui o nosso constrangimento."