PSDB recorre ao STF para acabar com sigilo de cartões corporativos da Presidência

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), ajuizou hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança requerendo acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos da Presidência da República.

No mandado de segurança, com pedido de liminar, Virgílio argumenta que cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta.

Virgílio disse que, ao negar ao Legislativo o acesso às contas dos gastos referentes aos cartões, "o governo entra em flagrante colisão com os institutos norteadores da administração federal, em especial aos princípios da publicidade e da moralidade pública".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que é a favor da divulgação de gastos do Planalto com cartões corporativos na internet, à exceção de despesas com a sua segurança e a de sua família, informa reportagem da Folha.

"Para mim, só tem um gasto que não deve ser explicitado e detalhado, que é o gasto com segurança. Segurança é uma coisa muito delicada", disse Lula ontem, no aeroporto de Macapá (AP), depois de uma visita de Estado à Guiana Francesa, onde se reuniu com o presidente Nicolas Sarkozy.

"E uma boa segurança, os adversários não sabem que ela existe nem como ela existe. Na hora em que ela souber, deixa de ser segurança. Nós vimos agora o que aconteceu no Timor Leste. Um pouco de cuidado não permitiria que um presidente fosse atingido fazendo ginástica de manhã. Quando se trata de segurança, eu acho que é segredo de Estado."

PPS

Ontem, o PPS ingressou no STF com pedido do fim do sigilo das informações referentes às despesas do governo federal com gastos de administração --o que inclui detalhes sobre o uso dos cartões corporativos. O partido defende que o STF modifique o decreto-lei 200, de 1967, que estabelece regras para o sigilo de informações quando referentes à segurança nacional do país.

"Nós entendemos que a Constituição de 1988 não recepcionou esse decreto, que é próprio de um sistema da segurança nacional, de um tempo em que até lei era secreta, coisa inédita no mundo", disse o presidente do PPS, Roberto Freire (PE).

Com Folha de S.Paulo