Celso Pitta sofre duas condenações no escândalo dos precatórios

O ex-prefeito paulistano Celso Pitta (1997-2000) sofreu duas condenações, uma cível e outra penal, por fraude e desvio de finalidade na emissão de títulos para pagar precatórios (dívidas judiciais) entre 1994 e 1996, quando era secretário de Finanças na gestão do então prefeito e hoje deputado federal Paulo Maluf (PP).

A operação teria provocado um prejuízo de R$ 600 milhões à prefeitura.

O ex-prefeito não foi localizado ontem para comentar as duas condenações. Nos dois casos, Pitta pode recorrer das decisões.

Na área criminal, Pitta foi condenado, no último dia 7, a dois anos e dois meses de prisão pela 8ª Vara Criminal Federal (primeira instância). Também foi condenado o ex-coordenador da Dívida Pública da prefeitura, Wagner Baptista Ramos, que foi assessor de Pitta na secretaria.

"A trama foi engendrada por Paulo Maluf, que desejava mais recursos para a realização de obras, plataforma de suas campanhas, e executada por Wagner Ramos e Celso Pitta", escreveu na sentença o juiz Márcio Rached Millani, que permitiu aos dois réus a possibilidade de recorrer em liberdade.

Por ter mais de 70 anos, Maluf foi excluído do processo, como prevê a legislação.

A segunda condenação de Pitta foi na esfera cível. No final do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de segunda instância imposta ao ex-prefeito e a Wagner Ramos por improbidade na administração dos recursos de precatórios. Por decisão do Tribunal de Justiça, os dois foram condenados a devolver cerca de R$ 30 milhões aos cofres públicos.

A aplicação da pena não é imediata. Eles têm direito a recursos no próprio STJ e no Supremo Tribunal Federal.

Os advogados dos réus sustentam que as operações financeiras foram totalmente legais e que vão recorrer.