Em carta ao PSDB, FHC diz que CPI não encontrará irregularidades em sua gestão

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) interveio diretamente nas negociações para a instalação da CPI mista dos Cartões Corporativos no Congresso. O tucano enviou nesta quinta-feira uma carta ao presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), na qual afirma que a comissão não encontrará irregularidades no uso dos cartões corporativos durante a sua gestão --o que foi decisivo para que a oposição protocolasse o requerimento de instalação da CPI na Mesa Diretora do Congresso.

Na carta, FHC afirma não ver motivos para que a oposição tema as investigações em seu governo --já que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) aceitou fixar o ano de 1998 como o início das investigações da comissão.

"Nem eu nem minha família jamais usamos recursos públicos para sufragar nossas despesas pessoais. Quanto aos gastos normais da máquina pública, inclusive no que diz respeito aos incorridos na manutenção dos palácios, nunca foram objeto de determinações específicas nossas", diz o ex-presidente.

FHC também defende, na carta, que o Congresso investigue todas as despesas de seu gabinete pessoal no período em que esteve no governo. Mas critica a divulgação pública das informações. "Desejo que o PSDB ajude a coibir abusos e determinar o que é e o que não é legítimo no uso de recursos governamentais, a fim de evitar a confusão, infelizmente tão freqüente entre nós, entre o público e o privado."

O ex-presidente afirma, porém, que os órgãos de controle de gastos do governo devem ter acesso às informações sigilosas. "As poucas despesas cuja publicidade podem afetar realmente a segurança das pessoas são submetidas aos órgãos de controle contábil do governo e, sob condição, não há razão para que o Congresso deixe de tomar conhecimento delas."

As demais despesas, segundo FHC, devem ser divulgadas publicamente "desde que não haja má-fé, predisposição para desmoralizar nem divulgação de boatos sem fundamento".

Parte da oposição ficou irritada com Sampaio quando o tucano cedeu aos apelos do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para permitir as investigações da CPI a partir de 1998. Na época, o governo usava as chamadas "contas B" para despesas urgentes --que posteriormente deram origem aos cartões corporativos. A comissão terá autonomia para apurar irregularidades nas "contas B" durante as investigações.

Disputa

Após protocolar o requerimento de instalação da CPI, o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse que a oposição vai investigar a fundo irregularidades no uso dos cartões corporativos. "Não vamos deixar de atuar, começando pelas contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não vamos permitir fraude nem farsa. Que o presidente Lula diga à nação, assim como fez o presidente Fernando Henrique, que está aberto para que se investigue as contas dele."

A oposição mantém a disposição de brigar por um dos cargos de comando da CPI, embora o governo já tenha anunciado que a presidência ficará com o PMDB e a relatoria, com o PT --as duas maiores bancadas no Senado e na Câmara.

"Não me passa pela cabeça que o governo cometa a irracionalidade que é deter a marcha das investigações, tendo depois a surpresa de ver os nomes que indicou fazendo o que a opinião pública cobrar", disse Virgílio.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), afirmou estar otimista para um entendimento entre o governo e a oposição. "Que o governo entenda que o papel da oposição é participar sem assistir. Os limites das investigações são os impostos pela lei, ou pelo que for dito pelo STF [Supremo Tribunal Federal]", disse.