Ministério Público acusa Palocci de fraudar licitação em Ribeirão Preto

O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação civil pública contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP) contra supostas irregularidades na licitação para compra de molho de tomates pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) quando o petista administrou a cidade.

Os promotores acusam Palocci de favorecer empresários do setor de alimentação ao exigir em uma licitação a inclusão de molho de tomate com ervilha, produto fornecido por poucos fabricantes.

O advogado José Roberto Batochio, que defende Palocci, disse que os promotores ressuscitaram um assunto que já foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em agosto de 2003, quando o ministro Sepúlveda Pertence determinou o arquivamento de um inquérito penal sobre o mesmo assunto.

Segundo Batochio, o ministro acatou na época um parecer da Procuradoria-Geral da República que não havia encontrado qualquer indício de irregularidade na licitação para aquisição de molho de tomate com ervilha.

"Agora, cinco anos depois, querem ressuscitar um assunto contrariando uma decisão do Supremo e o entendimento do chefe maior [o procurador] deles [os promotores]", afirmou o advogado.

Batochio disse ainda que não pretende tomar nenhuma decisão enquanto a Justiça de Ribeirão Preto se posicionar sobre a ação proposta pelo Ministério Público.

"Eu não vou fazer nada. Mas acho que o juiz de Ribeirão, se tiver bem informado, deverá rejeitar a ação e devolvê-la aos promotores", disse.