Juízes dão mais duas decisões a favor da Folha

Ao julgar um dos 50 processos movidos em nome de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e a repórter Elvira Lobato, a juíza Zenair Ferreira Bueno Vasques Arantes, do Juizado Especial de Xapuri, no Acre, condenou Maurício Muxió dos Santos por litigância de má-fé, aplicando-lhe multa e obrigando-o a pagar custas processuais e honorários advocatícios. Cabe recurso.

"O Poder Judiciário não pode admitir que seja usado, por quem quer que seja, para atingir objetivo ilegal, devendo repelir com veemência tais práticas", afirmou na decisão. Sobre as petições idênticas, disse que, "mesmo com muito esforço, é impossível acreditar que 30 fiéis, nos mais distantes rincões deste país, tenham sido abordados com os mesmos dizeres". "É evidente que a propositura das ações indenizatórias constitui retaliação orquestrada", afirmou na sentença.

O juiz Luís Henrique Lins Galvão de Lima, da comarca de Porangatu, em Goiás, julgou improcedente a ação de indenização proposta por Aleksander Ferreira dos Santos.

Em sua decisão, o juiz Galvão de Lima afirmou que sentenciava antes da audiência de conciliação "a fim de evitar que esta aventura jurídica vá avante e consuma o tempo e os recursos necessários aos processos de alta relevância para a sociedade".

Com essas duas sentenças, chegam a cinco as decisões favoráveis à Folha e à jornalista Elvira Lobato.