STJ nega pedido de Cacciola para trancamento de ação penal

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) rejeitou o agravo regimental interposto pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola para o trancamento da ação penal instaurada contra ele por crime contra o Sistema Financeiro Nacional.

A defesa de Cacciola alegou no pedido que não existe justa causa para o prosseguimento da ação por tratar-se de denúncia vaga e genérica.

No entanto, para o Tribunal, o trancamento da ação penal por falta de justa causa somente é possível se houver comprovação, de plano, da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito.

O habeas corpus foi ajuizado contra decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, que não aceitou os argumentos de inépcia da denúncia e negou o trancamento da ação.

Extradição

Após quatro adiamentos, o Tribunal de Apelações da Justiça de Mônaco deve decidir hoje sobre o pedido de extradição do ex-banqueiro.

Foragido do Brasil desde 2000, Cacciola foi preso pela Interpol em Mônaco em 15 de setembro do ano passado. Desde então, o governo federal vem tentando a extradição dele para o Brasil.

Os adiamentos ocorreram devido ao atraso na tradução do português para o francês dos documentos sobre o caso. O Tribunal de Apelações de Mônaco vai julgar o pedido de extradição, mas a decisão final será do príncipe Albert 2º.

Caso

O banco Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar.

O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O BC socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma "crise sistêmica" no mercado financeiro.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade.

Em 18 de setembro de 2007, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro. Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.