TSE mantém mandato de deputada que trocou DEM pelo PR

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ari Pargendler, decidiu manter o cargo da deputada federal Jusmari Oliveira (PR-BA). Ele é o relator do pedido de decretação de perda de cargo eletivo movido pelo DEM contra Jusmari.

Ao ler seu voto, Pargendler disse considerar que a saída de Jusmari do DEM foi justificada. Todos os demais ministros seguiram o entendimento do relator.

O DEM pode pedir reconsideração da decisão do pleno do TSE. Em novembro, o DEM ingressou com três representações no TSE para requerer os mandatos de deputados que deixaram o partido depois do dia 27 de março deste ano.

O pedido do DEM se baseou no entendimento do TSE de que a fidelidade partidária para cargos proporcionais deve ser seguida a partir de 27 de março. Por esse entendimento, os partidos poderia requerer os mandatos dos parlamentares que mudassem de legenda após essa data.

Jusmari trocou o DEM pelo PR em 2 de abril de 2007. Mas a deputada afirmou que pediu para sair do DEM em 28 de março de 2007 e que no dia 2 de abril de 2007 entrou no DEM.