Câmara aprova medida provisória que cria a TV pública

A Câmara aprovou nesta terça-feira, por 336 votos favoráveis, 103 contrários e três abstenções, a medida provisória que cria a EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), gestora da TV pública --nova emissora criada pelo governo federal que será chamada de TV Brasil. A oposição obstruiu a votação por mais de cinco horas, o que obrigou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a adiar para esta quarta-feira a votação dos destaques à matéria --que modificam o texto principal da MP.

Além de considerar "inoportuna" a criação da TV pública, a oposição critica a alteração no texto incluída pelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) --que permite às emissoras de televisão privadas ceder a transmissão de eventos esportivos para a TV pública caso decida não transmiti-los, desde que haja a participação de "equipes, times, seleções e atletas brasileiros representando oficialmente o Brasil".

DEM, PSDB e PPS são contrários, ainda, ao gasto estimado em R$ 350 milhões pelo governo para que a emissora seja criada, previstos no Orçamento da União. Além dos recursos orçamentários, o texto de Pinheiro também prevê uma nova fonte de receita para a TV Brasil --10% da taxa de fiscalização de funcionamento paga pelas empresas de telecomunicação e radiodifusão, o que eqüivale a cerca de R$ 150 milhões ao ano.

"No primeiro ano, serão cerca de R$ 400 milhões. Quem conhece o sistema de rádio e TV neste país sabe que a cada ano o governo terá que aportar novos recursos para manter a sua televisão. Esses recursos não poderiam ser melhor investidos, com mais retorno à sociedade?", questionou o líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).

O líder ainda acusou o governo de ter como objetivo utilizar a TV pública para divulgar atos em seu favor, sem independência editorial. "Não temos as salvaguardas necessárias para garantir a independência editorial desse veículo que está sendo criado. Quem manda é quem paga a conta, e nesse caso quem paga a conta é o Poder Executivo."

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), rebateu as críticas de que a emissora será "chapa branca" na defesa do governo. "A TV pública não é emissora para aplaudir governo nenhum, mas oferecer ao cidadão outras alternativas em horários nobres que não a repetição da competição comercial que existe hoje", afirmou.