PDT solicita fim de processos contra jornais

Em sua ação no Supremo Tribunal Federal, o PDT também solicita liminar suspendendo todas as ações judiciais do país que tenham como base algum dos 77 artigos da Lei de Imprensa.

Como principal argumento para pedir a liminar (decisão provisória que, se não for cassada, vale até decisão final do tribunal), o PDT cita a recente atitude da Igreja Universal do Reino de Deus de incentivar fiéis a moverem ações de indenização, em diferentes cidades do interior do país, contra jornalistas e jornais, entre eles a Folha.

O partido traduz a medida como "a tentativa de censura por meio de múltiplas ações indenizatórias".

Pelo menos em 50 das 56 ações movidas contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato, os autores usam a Lei de Imprensa, entre outras, como base para o pedido de indenização.

Cinco das ações já foram extintas, sendo que, em dois casos, os juízes ainda condenaram os fiéis por usar o Poder Judiciário de forma indevida (litigância de má-fé). Cabe recurso.

"A 'ação orquestrada para intimidar jornalistas e empresas de comunicação' promovida por 'fiéis e pastores da Igreja Universal do Reino de Deus' repercutiu nos principais veículos de comunicação do país", diz o documento do PDT, que é assinado por Miro Teixeira (RJ).

Ao pedido encaminhado ao STF, o PDT anexou cópia de editoriais da Folha, de "O Globo" e de "O Estado de S.Paulo", condenando a orquestração das ações de indenização, além de cópia de duas das ações movidas por fiéis da Iurd contra Elvira Lobato, da Folha, autora de reportagem publicada em dezembro sob o título "Universal chega aos 30 anos com império empresarial".

A reportagem revelava o patrimônio da igreja, formado por empresas de radiodifusão e empresas diversas.

O ministro que for designado para relatar o pedido do PDT pode decidir monocraticamente sobre a liminar, ou levá-lo para decisão do plenário do tribunal, composto por 11 ministros.