TSE adia julgamento de processo que pede cassação de governador de SC

Pela terceira vez, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) adiou na noite desta quinta-feira o julgamento do pedido de cassação do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O peemedebista é acusado de ter feito propaganda ilegal do governo em emissoras de rádio e televisão, além dos jornais no período da sua campanha eleitoral.

Os ministros do tribunal querem que o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), seja ouvido sobre as denúncias que envolvem Luiz Henrique.

O relator do caso no TSE, ministro José Delgado, recomendou a cassação do governador. Segundo ele, houve uso indevido dos meios de comunicação que deram publicidade à propaganda do governo em jornais no Estado e emissoras de rádio e televisão. Até agora, três dos sete ministros do TSE votaram em favor da cassação.

Para Delgado, as despesas com publicidade foram pagas pelos cofres públicos com o objetivo de fazer promoção pessoal do governador, caracterizando ilegalidade. Apesar de afastado do governo, Luiz Henrique teria contado com apoio do seu candidato a vice-governador --Eduardo Pinho Moreira.

A ação foi impetrada no TSE pela coligação adversária "Salve Santa Catarina" (PP, PMN, PV, Prona), que representa o candidato derrotado Esperidião Amin (PP).

O julgamento do caso foi suspenso em outras duas ocasiões quando houve pedidos de vista. O processo começou a ser julgado no dia 9 de agosto de 2007, depois teve continuidade no último dia 14 e foi retomado hoje.

O relator afirmou que se baseou em provas que constavam no processo. "Há prova farta nos autos que, à guisa de publicidade institucional, o governo de Santa Catarina favoreceu a candidatura de Luiz Henrique da Silveira, mediante promoção de seus feitos enquanto governador do Estado".