Serra diz que Lei de Imprensa é "produto genuíno da ditadura"

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu ontem a revogação da Lei de Imprensa, "um produto genuíno da época da ditadura".

"A ditadura não tinha a menor simpatia pela imprensa livre e tratou de combatê-la e inibi-la com os meios à sua disposição. Um deles foi, exatamente, a Lei de Imprensa, nascida para cercear a informação e a crítica. É contrária ao espírito libertário da Constituição de 1988, que estimula e garante a liberdade de informação."

O governador lembra que vários de seus dispositivos já não são aplicados porque foram revogados pela Constituição: "Ela se tornou, assim, especialmente confusa, sem que tenha perdido seu espírito autoritário".

"Não há razão para um tratamento discriminatório dos jornalistas. Eventuais crimes que pratiquem ou danos morais que cometam devem ser julgados, como acontece com qualquer pessoa, com a aplicação do Código Penal e do Código Civil e de modo proporcional ao dano realmente causado", disse.

Sobre as ações de fiéis da Igreja Universal contra jornais, incluindo a Folha, Serra disse: "Sou a favor, e não poderia ser de outra forma, de que todas as pessoas e instituições possam se defender na Justiça, mas não aceito a criação de obstáculos artificiais ao exercício da defesa, com a pulverização de processos em dezenas de comarcas em diferentes Estados, caracterizando um abuso do direito de ação, uma espécie de litigância de má-fé".

De manhã, ele evitou opinar sobre o caso: "Não me sinto em condições de opinar sem ter mais detalhes a respeito do assunto. Acompanhei superficialmente".