Governo vai dialogar com oposição para garantir aprovação da reforma tributária

O governo vai dar início às conversas com a oposição na semana que vem para tentar garantir a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional nos próximos meses. O ministro Guido Mantega (Fazenda) pretende se reunir na terça-feira com líderes do DEM e PSDB na tentativa de abrir o canal de diálogo sobre a reforma --que será enviada pelo governo ao Congresso dia 28.

"O governo vai entregar oficialmente a proposta de reforma tributária na quinta-feira. O ministro José Múcio [Relações Institucionais] está fazendo convites à oposição [para discutir a proposta]. Queremos fazer uma reforma tributária para o Brasil, não é uma reforma do governo. Ela só entrará em vigor no próximo governo", disse.

O líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), elogiou a iniciativa do diálogo --lembrando que, no lançamento do Plano Real, a equipe econômica da época, chefiada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), também conversou com os parlamentares.

"É muito positivo chamar as forças políticas para o diálogo. Para conversar, estamos sempre abertos. É uma preliminar, o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] deveria ter feito o mesmo sobre a reforma política", disse o tucano.

Já o vice-líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), adiantou que pretende apresentar requerimentos para que sejam ouvidos pelo Congresso, além de Mantega, representantes da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), CUT (Central Única dos Trabalhadores) e CGT (Confederação Geral do Trabalhadores), entre outras entidades. "Temos de discutir reforma tributária no Congresso e com a sociedade", cobrou Dias.

O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que seu partido está disposto a contribuir com o diálogo --o que não eliminar a posição crítica da legenda à reforma tributária. "Uma coisa é o que eles dizem, outra coisa é o que vem no papel. Vamos ver o que vai ser explicado pelo governo", afirmou.

Diálogo

A proposta de reforma tributária foi apresentada nesta quinta-feira pelo ministro Mantega a líderes da base aliada do governo no Congresso. Na próxima semana, o governo também vai discutir a reforma com sindicalistas e empresários --na tentativa de reduzir as resistências à proposta.

O texto elaborado pelo governo retira das empresas o ônus de arrecadar o salário-educação, que é equivalente a 2,5% da folha de pagamentos. O governo argumenta que a desoneração será possível porque, com a reforma tributária, o governo espera arrecadar mais com a ampliação da base de tributação.

No modelo apresentado pelo governo, será criado um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal que irá reunir quatro tributos federais (PIS, Cofins, Cide e CSLL). No entanto, a CSLL será incorporada ao Imposto de Renda.

Outro ponto da proposta de reforma tributária é unificar a legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, cada Estado tem a sua. Além disso, o imposto passará a ser cobrado no destino do produto, e não mais na origem.

Para essa unificação, o governo trabalha com um prazo de transição no modelo de cobrança, que deverá durar oito anos.