Procuradoria Eleitoral dá parecer contrário a recurso de Cunha Lima

A Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer contrário ao recurso apresentado pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), para tentar reverter decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, que em julho do ano passado cassou o seu mandato. O tucano se mantém no cargo por força de liminar concedida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Nesse processo, Cunha Lima é acusado de usar uma fundação vinculada ao governo para distribuir cheques para pessoas carentes durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputou a reeleição.

O recurso, apresentado ao TSE, argumenta que há irregularidades técnicas no processo e pede a anulação do julgamento que resultou na cassação. No mérito, a defesa de Cunha Lima apresenta a tese de que havia lei e previsão orçamentária que permitiam a distribuição de cheques para pessoas carentes no ano eleitoral.

O vice-procurador-geral eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, afirma no parecer que ficou configurada a "inexistência de base legal e orçamentária para o fato, caracterizando assim abuso de poder político e econômico para a promoção pessoal, com potencialidade para comprometer a legitimidade e o equilíbrio da disputa".

O ministro Carlos Ayres Britto, relator do processo no TSE já recebeu o parecer do vice-procurador e deverá apresentar seu voto para julgamento no plenário da Corte, o que ainda não há data prevista.

A cassação do governador tucano foi resultado de uma ação protocolada pelo PCB, que questionou o suposto abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral.

Em 30 de julho de 2007, Cunha Lima foi condenado a inelegibilidade por três anos, ao pagamento de multa e à cassação do diploma do governador. Em dezembro ele foi novamente cassado, dessa vez por abuso de poder político pela utilização irregular do jornal estatal "A União", numa ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral na Paraíba.