STF dá 10 dias para Virgílio provar que Presidência negou dados de gastos sigilosos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello deu prazo de 10 dias para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), juntar provas documentais de que a Presidência da República estaria negando o direito dele, como parlamentar, de ter acesso aos gastos sigilosos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o STF, Virgílio não apresentou provas necessárias no mandado de segurança apresentado na semana passada para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos da Presidência.

Na decisão, tomada nesta sexta-feira, o ministro esclarece que os documentos são indispensáveis para que ele analise o pedido feito pelo senador. Mello também adverte na decisão que, somente imputar os atos a órgãos ligados à Presidência, "não equivale, necessariamente --exceto comprovação documental em contrário (inexistente nos autos)--, a atribuir esses mesmos comportamentos administrativos ao próprio presidente da República."

Com a decisão de abrir prazo, o ministro adiou a decisão sobre a liminar solicitada pelo líder tucano no mandado de segurança.

No pedido, Virgílio argumenta que cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta.

No último dia 12, Lula disse que é a favor da divulgação de gastos do Planalto com cartões corporativos na internet, à exceção de despesas com a sua segurança e a de sua família, informa reportagem da Folha.

Procurado pela reportagem, o senador Arthur Virgílio não retornou aos recados deixados pela reportagem para comentar o assunto.

PPS

O PPS também ingressou no STF, no último dia 12, com pedido do fim do sigilo das informações referentes às despesas do governo federal com gastos de administração --o que inclui detalhes sobre o uso dos cartões corporativos. O partido defende que o STF modifique o decreto-lei 200, de 1967, que estabelece regras para o sigilo de informações quando referentes à segurança nacional do país.