Ex-governador do Ceará receberá pensão vitalícia de R$ 10.270

O ex-governador do Ceará Lúcio Alcântara (PR) passa a receber, a partir deste mês, uma pensão vitalícia por ter governado o Estado por quatro anos. Serão R$ 10.270 mensais, que é o salário integral do atual governador, Cid Gomes (PSB).

Lúcio requereu o benefício logo que deixou o governo, em janeiro do ano passado, mas até agora não o recebia. Isso porque a Procuradoria do Estado estudava se autorizaria o pagamento, por causa de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a pensão do ex-governador de Mato Grosso do Sul José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, no ano passado. A decisão só valeu para aquele Estado, não se estendendo a outros.

Ainda assim, a pensão dada a Lúcio pode não durar muito. O PDT do Ceará também entrou, ainda em 2006, com uma ação no STF para que a emenda à Constituição estadual que permite a pensão a ex-governadores e a ex-vice-governadores seja considerada inconstitucional. A ação ainda não foi julgada. "A matéria é inconstitucional, por não haver qualquer base na Constituição federal", disse o deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

Segundo o procurador do Estado, Fernando de Oliveira, o governo decidiu conceder a pensão por haver uma norma estadual ainda vigente que prevê esse benefício. "É em respeito ao Legislativo", disse. Segundo ele, porém, a própria Assembléia Legislativa pode agora, com a decisão do STF em relação a Mato Grosso do Sul, rever a emenda e anulá-la, o que suspenderia a pensão.

Lúcio afirmou que requereu a pensão por ser um direito garantido constitucionalmente. "Mas vou doá-la integralmente a uma instituição de notórios serviços sociais", disse.

Há outros ex-governadores que recebem pensão no Estado, inclusive um que ficou no cargo por apenas 89 dias: Chico Aguiar, que substituiu Ciro Gomes quando este deixou o governo para ser ministro da Fazenda, em 1994.

Além dele, recebem ainda Gonzaga Mota, Adauto Bezerra e Beni Veras (que só assumiu por nove meses, no lugar de Tasso Jereissati), além de viúvas de quatro outros ex-governadores. Tasso e Ciro não requereram o benefício.

O direito a pensão já foi derrubado pela Assembléia do Ceará em 1995, mas foi restabelecido em 2002, quando Beni Veras estava no cargo. No final de 2006, houve uma nova tentativa de derrubar a pensão, o que acabou não acontecendo.

Longe de cargos públicos desde que deixou o governo, após a derrota para Cid, Lúcio é cotado para assumir cargo federal ou para ser candidato a prefeito de Fortaleza.