Promotoria investiga contratos entre governos do PT e fundação da UnB

O Ministério Público do Distrito Federal investiga a suspeita de que administrações do PT tenham usado a Finatec, fundação ligada à UnB (Universidade de Brasília), como forma de estabelecer, sem licitação, contratos de mais de R$ 23 milhões com empresas pertencentes a um consultor com ligações com o partido.

A revelação foi feita pela revista "Época" desta semana. Segundo a reportagem, prefeituras e governos de Estados, incluindo a administração municipal de São Paulo durante a gestão da hoje ministra do Turismo, Marta Suplicy (PT), contrataram a Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos) sem licitação - já que é dispensada em caso de fundações ligadas a entidades de ensino - para projetos de modernização gerencial.

Segundo a Promotoria, duas empresas foram subcontratadas para realizar o serviço, recebendo R$ 23 milhões de um total de R$ 50 milhões: a Intecorp Consultoria Empresarial e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial, de Luís Antonio Lima e de sua mulher, Flávia Maria Camarero.

Segundo a "Época", Lima teria prestado consultoria à administração do PT em Porto Alegre, além de ter participado da equipe de transição do governo FHC para o de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002.

Na Prefeitura de São Paulo, um relatório da corregedoria aponta para suspeita de que um contrato superior a R$ 12 milhões (firmado em 2003 para novo modelo de gestão das subprefeituras) não tenha sido feito. Pelos dados da corregedoria, relata o secretário de Negócios Jurídicos, Ricardo Dias Leme, não há registro de nome e qualificação dos consultores da Finatec, nem onde trabalharam.

Ainda segundo a corregedoria, a pesquisa de preço foi baseada no menor valor cobrado por hora, mas sem levar em consideração a previsão de tempo para execução de serviço. Uma concorrente da Finatec poderia, por exemplo, cobrar mais pela hora, mas consumir menos tempo de trabalho.

Além disso, ressalta Leme, não houve mudança da "rotina administrativa das subprefeituras", produto do contrato. "Desde o início, a gestão manifestou estranheza com esse contrato. Parece que não tem sentido pelos serviços realizados ou não realizados", disse o prefeito Gilberto Kassab.

A Folha não encontrou o promotor Ricardo Antonio de Souza, um dos responsáveis pela investigação, mas localizou um recurso sobre o caso.

"É possível perceber que a sistemática de subcontratação continuará em voga na entidade, em operações que levantam suspeita de irregularidades, tais como as prestações de serviços à Finatec pelas empresas Intercorp Consultoria Empresarial Ltda e Camarero & Camarero Consultoria Empresarial Ltda, as quais receberam quantia superior a R$ 23 milhões para executarem serviços nos contratos em que a Finatec celebrou com órgãos públicos, com dispensa de licitação", dizem os promotores.

O Ministério Público relata uma "relação obscura" entre o presidente do Conselho Superior da Finatec, Antonio Manoel Dias Henriques, afastado liminarmente pela Justiça na semana que passou, e a Intercorp. De acordo com os promotores, uma ex-assessora da diretoria da Finatec relatou que "todas as questões envolvendo a Intercorp eram diretamente tratadas com o sr. Antonio Manoel Dias Henriques e pela empregada Marcela Heleonora Horta Assumpção, gerente de Projetos da Finatec", e que "os relatórios da Intercorp eram freqüentemente alterados".

A página da Intercorp diz que desde 1993 a empresa "trabalha ajudando grandes corporações a fomentar suas capacidades de gerenciamento e inovação". Ninguém atendeu ao telefone do escritório, em Brasília. Na página da Finatec, a informação é que a fundação mantém parceria com 19 prefeituras, com os governos do Acre e do Piauí e com várias secretarias de Estado.

A Finatec ganhou as páginas dos jornais depois que investigação do Ministério Público apontou gasto de R$ 470 mil na reforma do apartamento em que morava o reitor da UnB.

A assessoria de imprensa da Finatec disse que não comentaria o assunto porque o novo administrador da fundação, Washington Maia Fernandes, anunciou que não se manifestará até concluir o relatório que entregará à Justiça.

A fundação vinha informando que não há irregularidade na subcontratação de empresas privadas para prestação de serviços a órgãos públicos, porque um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2004, permite a prática.

Investigados negam

Secretário municipal de Subprefeitura à época da contratação da Finatec, o vereador petista Antônio Donato afirma que só conheceu o empresário Luís Antônio Lima durante a execução do contrato com a fundação.

"Eu o conheci em 2003, como consultor da Finatec. Para mim, ele era um consultor da fundação, sem nada de excepcional", afirmou Donato e disse ainda que o "relatório da corregedoria [da Prefeitura, apontando irregularidades no contrato] é uma peça política".

Alegando que a Finatec prestou serviços para prefeituras de outros partidos - inclusive a de Gilberto Kassab (DEM) - Donato disse que o Ministério Público estará influenciado pelo calendário eleitoral se "a investigação se restringir ao PT".

"A Finatec tem de fato um problema. Mas não é um problema meu. Arrastar a gente para isso não tem sentido."
Kassab negou exploração política, afirmando que a investigação começou em 2005.

Procurada, a assessoria de imprensa da ministra Marta Suplicy informou que "o contrato foi assinado pela secretaria municipal de Subprefeitura, e a ministra não tem comentário nem declaração a fazer".

Em nota, a Prefeitura de Recife informa que contratou a Finatec com o objetivo de modernizar a gestão municipal.
A escolha pela fundação se deu, segundo a nota, porque a Finatec apresentou "grande experiência na área de políticas públicas e de gestão". Segundo a nota, o consultor Luís Antônio Lima atuou como coordenador técnico da Finatec.

A nota diz ainda que o contrato previa a "possibilidade da subcontratação". No entanto, a "Prefeitura de Recife desconhece a utilização deste recurso por parte da Finatec e reitera que não manteve nenhuma relação contratual ou em forma de convênio com a consultoria Intercorp nem com a Camarero & Camarero".

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informa que, em junho de 2005, contratou a Finatec, "dentro do estrito rigor legal" e ressalta que a administração municipal "não manteve nenhuma relação contratual ou convenial com qualquer outra empresa para execução".

A Prefeitura de Vitória afirmou, em nota, que contratou a Finatec para "modernizar e aperfeiçoar a estrutura organizacional da prefeitura".

Segundo a nota, o contrato foi feito com base na Lei de Licitações, em 2005, pelo período de um ano. Depois, houve o aditamento do por mais um ano para "garantir a conclusão de ações".

No total, a contratação chegou ao valor de R$ 3,5 milhões. A prefeitura justificou, em nota, a escolha da Finatec para a consultoria porque tomou conhecimento de "produtos e serviços desenvolvidos e implantados em outras cidades".

Ainda seguindo a nota, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) "votou pela legalidade, regularidade e constitucionalidade do processo de contratação".