Oposição quer que governo suspenda envio de MPs para discutir reforma tributária

A oposição exigiu nesta terça-feira que o governo suspenda o envio de MPs (medidas provisórias) para o Congresso Nacional em nome da tramitação da reforma tributária. De acordo com os oposicionistas, é impossível dar atenção à proposta de reforma, enquanto MPs trancam as pautas de votação na Câmara e no Senado. Já os governistas, evitaram formalizar uma posição, mas prometeram que o número de medidas será reduzido.

"O apelo da oposição é legítimo. Mas a tendência é de haver uma redução no número de medidas provisórias enviada ao Congresso porque o que havia eram MPs relacionadas à liberação de créditos orçamentários", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

No que depender do PSDB, o governo terá, por exemplo, que suspender o encaminhamento da MP da TV pública --cujo texto principal já foi aprovado na Câmara e aguarda apenas a votação dos destaques. "Não há necessidade de votar a MP da TV pública no Senado agora. Queremos que acabe isso de editar várias medidas provisórias", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto (AM). Pelo rito atual, uma vez aprovada na Câmara, a MP segue para o Senado onde ocupa os primeiros itens da pauta de votação, podendo, inclusive, trancar os trabalhos no plenário.

Sem detalhar como o governo pretende atender ao apelo da oposição, o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) sinalizou que haverá uma cooperação do Palácio do Planalto. "Houve um pedido de boa vontade por parte dos parlamentares. A disposição do governo é dar uma disciplina diferente às medidas provisórias", afirmou o ministro.

Nesta terça-feira foi instaurada a comissão especial que vai analisar e encaminhar propostas para dar mais celeridade às votações de medidas provisórias na Câmara. A idéia é aprovar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) estabelecendo mudanças na tramitação das MPs.

O assunto ocupou parte da reunião comandada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) com os representantes do DEM, PSDB, PPS e PSOL. Por cerca de três horas, os ministros e os parlamentares discutiram sobre a proposta de reforma tributária que será enviada na quinta-feira pelo governo ao Congresso.

Para os parlamentares, é fundamental que os detalhes do texto sejam repassados aos partidos. Deputados e senadores que participaram da reunião reclamaram da ausência de informações e valores, além de não ter sido distribuído um texto por escrito para cada um deles.