Senado vai entrar com notícia-crime contra ex-secretário de Palocci por mudar depoimento

A Mesa Diretora do Senado aprovou hoje pedido do senador Efraim Morais (DEM-PB) para ingressar com notícia-crime no MPF (Ministério Público Federal) contra Rogério Buratti, ex-secretário de Governo de Antonio Palocci Filho (PT) na Prefeitura de Ribeirão Preto (313 km de SP). O senador cobra que Buratti preste esclarecimentos sobre o depoimento prestado em cartório no qual negou informações que havia revelado em seu depoimento à CPI dos Bingos, em 2005.

A Mesa encaminhou o pedido de Efraim para a Advogacia-Geral do Senado que, após analisar o novo depoimento de Buratti, vai encaminhar a notícia-crime ao MPF. "Eu fiquei indignado e perplexo com essa situação. Ele veio à CPI dos Bingos sob juramento e, depois, nega tudo. Imagina se isso vira rotina nesta Casa ou em alguma tribunal", disse Efraim.

O senador, que na época presidiu a CPI dos Bingos, disse que solicitou a notícia-crime com o objetivo de preservar a reputação do Senado. "A minha preocupação com essa mudança no depoimento não é porque fui presidente da CPI dos Bingos, mas sim para resguardar o Senado", afirmou.

O recuo de Buratti está registrado no 14º Tabelião de Notas de São Paulo, onde ele prestou declarações extrajudiciais em junho do ano passado. No documento, o ex-secretário afirma ser mentira a declaração de que Palocci teria recebido da empreiteira Leão Leão propina mensal no valor de R$ 50 mil em sua segunda gestão como prefeito, entre 2000 e 2002.

Buratti também afirma, no documento, que não é verídica a declaração que fez à Polícia Civil e à Promotoria de que o "mensalinho" pago pela Leão Leão serviu para financiar o Diretório Nacional do PT.

Na época, a polícia e o Ministério Público Estadual investigavam um suposto esquema de desvio e lavagem de dinheiro público envolvendo fraudes no serviço de varrição e coleta de lixo em Ribeirão Preto --e Buratti concordou em contribuir com as investigações para ser beneficiado com a delação premiada.

Cartões corporativos

Os integrantes da Mesa Diretora adiaram a discussão sobre o envio de informações, pelo governo federal, dos gastos da Presidência da República com cartões corporativos. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou requerimento para que a Casa tenha acesso às informações de gastos do governo, como previsto pela Constituição Federal.

"É crime de responsabilidade não responder essas informações ao Senado. No requerimento, que precisa ser aprovado pela Mesa, estabelecemos o prazo de dez dias para que essas informações cheguem ao Senado. Do contrário, tomaremos as medidas jurídicas cabíveis", afirmou Dias.

Se o governo não prestar contas sobre os cartões, o senador defende que a advocacia do Senado entre com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) por crime de responsabilidade.

A Mesa Diretora também decidiu, durante reunião nesta quarta-feira, criar uma comissão no Senado para implementar mudanças no regimento interno da Casa Legislativa. Os senadores querem agilizar os trabalhos do plenário com mudanças que incluem a redução nos discursos reservados aos parlamentares.