Oposição paralisa Senado contra MPs e anexo de R$ 534 mi do Orçamento

O PSDB anunciou nesta quarta-feira a obstrução às votações no plenário do Senado em represália à edição de medidas provisórias (MPs) para a liberação de créditos extraordinários e mais o acréscimo de R$ 534 milhões à proposta orçamentária. Os tucanos ameaçaram ainda pressionar pela a leitura do requerimento que sugere a criação da CPI exclusiva do Senado para investigar o uso de cartões corporativos.

Para evitar o rompimento do acordo que garantiu ao PSDB a presidência da CPI mista dos Cartões Corporativos e o esvaziamento de uma CPI exclusiva no Senado, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), foi até plenário reiterar o entendimento.

"Estamos trabalhando para melhorar o clima. Faz parte do jogo e do processo democrático. O acordo está de pé", disse Jucá, lembrando ainda que se há dificuldades, elas estão na Câmara e lá devem ser solucionadas.

Adin

O PSDB e DEM prometem ingressar com uma Adin (ação direta de inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federa) contra a edição de MPs pelo governo federal que tenham como objetivo a liberação de créditos extraordinários.

A oposição considera que a edição de MPs para liberar créditos é inconstitucional e avisa que se a obstrução não for suficiente para evitar a ação do governo, votará contra as medidas até ocorrer a decisão do STF sobre o tema.

Orçamento

A oposição no Senado critica a manutenção de emenda --denominada anexo-- apresentada pelo relator da proposta orçamentária, deputado José Pimentel (PT-CE), que destina R$ 534 milhões a emendas coletivas e individuais que seriam incluídas na proposta final do Orçamento de 2008.

Segundo o PSDB, o anexo do relator é irregular. Para a oposição, é fundamental excluir esta emenda do texto final antes da votação em plenário.

O assunto também dominou parte das discussões realizadas hoje na Comissão Mista de Orçamento. A sessão na comissão foi suspensa até acabar a ordem do dia no Senado.

No início da noite desta quarta-feira houve pane em parte do sistema elétrico na área das comissões na Câmara, o que atingiu a sala da comissão mista.