TSE mantém pena ao PT-SP por promover Mercadante em propaganda

O ministro Cezar Peluso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negou seguimento ao recurso apresentado pelo PT de São Paulo e manteve a decisão do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo que multou o partido por fazer promoção pessoal do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) durante propaganda da legenda na TV. O tribunal determinou a perda do dobro do tempo utilizado pelo PT nas inserções partidárias.

A decisão do TRE-SP atende à representação feita pelo PSDB, que alegou uso eleitoral da propaganda partidária do PT. No recurso, o PT negou ter feito promoção de Mercadante e reclamou que a pena aplicada foi desproporcional.

Na decisão, o ministro Cezar Peluso explicou que todas as alegações do PT buscam o reexame de provas, o que é "inviável em recurso especial". O ministro ressaltou que o TRE-SP, após examinar detidamente os fatos, concluiu que o PT excedeu o limite da discussão de temas de interesse político-comunitário e fez promoção pessoal de Mercadante.