Presidente de comissão admite erro, mas diz que agiu com "lisura e legalidade"

O presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador José Maranhão (PMDB-PB), subiu hoje à tribuna do Senado para rebater as críticas à manobra que manteve, na peça orçamentária de 2008, um anexo de R$ 534 milhões para obras em Estados de parlamentares que integram a comissão. Apesar de manter o anexo, Maranhão disse que a comissão agiu com "lisura e legalidade" na aprovação do texto-final do Orçamento Geral da União de 2008.

"A atual Comissão de Orçamento agiu com a mais absoluta lisura, mas pode ter errado. Qualquer ser humano está sujeito a falhas de qualquer natureza, mas nada que pudesse sugerir desonestidade, desequilíbrio ou qualquer atitude desabonadora dos integrantes da Comissão de Orçamento, homens de bem", disse Maranhão.

O senador justificou a manutenção do anexo com o argumento de que os recursos estão previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e no PPA (Plano Plurianual) do governo.

"Depois de intensos debates sobre a matéria, inclusive com o relator do PPA 2008-2011, os membros da comissão decidiram por unanimidade equacionar o problema, primeiro, com o atendimento das emendas apresentadas ao projeto para incluir ações orçamentárias constantes do anexo de prioridades", disse o senador.

A oposição fez duras críticas à manutenção do anexo, uma vez que o comando da Comissão Mista de Orçamento havia fechado acordo para retirar os recursos da peça orçamentária. Na madrugada desta quinta-feira, a comissão aprovou o Orçamento Geral da União com o anexo.

Em protesto contra a manutenção dos R$ 534 milhões na proposta orçamentária, o PSDB anunciou a retirada dos membros do partidos da Comissão Mista de Orçamento. Os tucanos também anunciaram que vão obstruir, na semana que vem, a votação do texto orçamentário no plenário do Congresso com o objetivo de impedir que a matéria seja aprovada.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também fez duras críticas à manobra da comissão para manter o anexo. Garibaldi chegou a defender a extinção da comissão mista para modificar a atual tramitação do Orçamento no Congresso.

"Não podemos ficar à mercê de uma Comissão de Orçamento que compromete o Congresso, a Câmara e todos os parlamentares. Não é a comissão como um todo, mas aqueles que insistem em realizar manobras que comprometem a dignidade do parlamento", afirmou.