Planalto estuda ampliar prazo de validade de MPs, diz OAB

O ministro Tarso Genro (Justiça) entregou ao presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, um estudo sobre mudanças na tramitação das MPs (medidas provisórias). De acordo com a OAB, o documento propõe a ampliação do prazo de validade das MPs.

Uma MP é editada pelo governo e válida por 60 dias --podendo ser prorrogada pelo mesmo período. Se o Congresso não converter a MP em projeto de lei nesse período, ele perde sua eficácia. Caso não seja votada em 45 dias, a medida tranca pauta de votações da Casa Legislativa onde está tramitando.

Britto designou o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, para avaliar a proposta do governo. As conclusões de Lourenço sobre o estudo serão apresentadas na sessão plenária da entidade, marcadas para os dias 10 e 11.

Na nota técnica, o governo propõe alterar o artigo 62 da Constituição, que trata da edição de MPs. Pelo estudo, o prazo de validade da MP seria ampliado para 180 dias --contados a partir do momento em que ela é recebida pela Câmara. Hoje, o prazo conta a partir da publicação.