Governo de São Paulo cancela 24.350 cartões de pagamento

O secretário Estadual da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, confirmou nesta terça-feira o cancelamento de 24.350 cartões de pagamento de despesas do governo que não foram utilizados nos últimos 12 meses. Atualmente, existem 42.216 cartões. O anúncio foi feito durante audiência realizada na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo.

A medida consta de um pacote de ações do governo que têm o objetivo de aperfeiçoar o uso do meio de pagamento. Segundo Costa, além do cancelamento, ficará inativo o cartão que, a partir de hoje, ficar sem ser utilizado por três meses. Também ficou limitado os gastos com "despesas miúdas" em R$ 100, por item e por compra. Por exemplo, só poderão comprar até R$ 100 de lápis.

O governo também vai aperfeiçoar o manual do usuário do cartão de pagamento e detalhar na internet as despesas efetuadas com o meio de pagamento. Também faz parte do pacote a suspensão dos saques com o cartão, medida já anunciada pelo governador José Serra (PSDB) em 11 de fevereiro.

"Se não há movimento há mais de 12 meses, nós vamos cancelar os cartões e, daqui por diante, aqueles que não houver movimentação em três meses nós vamos inativá-lo de tal forma que a gente tenha um banco de dados real em relação aos cartões ativos do sistema", afirmou Costa.

Para o líder do PT na Assembléia Legislativa, deputado Simão Pedro, as medidas anunciadas demonstram que o governo não tem o controle dos gastos feitos por meio do cartão. Simão também criticou o comportamento do secretário em não responder alguns questionamentos feitos pelos parlamentares petistas.

"Ficou claro que o governo não tem controle dos gastos porque fazem o controle por amostragem. Eles não sabem nem se a empresa efetuou o serviço tem CNPJ. Por isso a necessidade de uma investigação mais profunda", afirmou o líder petista, ao defender a instalação de uma CPI.

Reportagem publicada pela Folha no início de fevereiro informa que o governo de São Paulo destinou R$ 108.384.268,26 a gastos efetuados por uma espécie de cartão de débito: o cartão de pagamento de despesas.

Segundo os dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária), 44,58% dos gastos --R$ 48,3 milhões-- foram realizados por meio de saques.

O secretário afirmou que há controle nos gastos porque os funcionários que usam os cartões têm de apresentar notas fiscais dos serviços ou dos produtos consumidos e prestar contas. Sobre os questionamentos feitos pelos petistas, como o suposto uso de notas frias, Costa disse vai solicitar informações para dar uma resposta completa aos deputados.

"Não há motivo algum para esconder qualquer tipo de informação em relação ao gastos públicos do Estado", afirmou Costa.