Ministério Público amplia pedido para suspender concurso da Câmara

O Ministério Público Federal no Distrito Federal incluiu novos cargos na ação civil pública que pede a suspensão do concurso público da Câmara dos Deputados para contratação de taquígrafo legislativo e analista de recursos humanos. Os procuradores querem suspender também a seleção pública para bibliotecário, arquivista e assistente administrativo.

A ação é contra a União, mas destinada aos órgãos responsáveis pela realização das provas do concurso --como o Cefor (Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados) e a FCC (Fundação Carlos Chagas).

O argumento dos procuradores para incluir os novos cargos é o mesmo da ação civil, ajuizada em 24 de janeiro. Segundo o Ministério Público, o Cefor e a FCC só divulgaram os critérios da correção das provas discursivas após a divulgação das notas obtidas pelos candidatos. Na avaliação dos procuradores, a prática viola os princípios do julgamento objetivo, da razoabilidade, da moralidade e da legalidade.

No aditamento, os procuradores pedem, em liminar, a suspensão do concurso para os cargos de bibliotecário, arquivista e assistente administrativo até o julgamento definitivo da ação. No mérito do processo, o Ministério Público pede a anulação das provas discursivas e a aplicação de novas avaliações, com a prévia publicação dos critérios de correção e pontuação.

Segundo sua assessoria, a Câmara não interfere nos critérios adotados pela FCC para realizar o concurso. Se assim o fizesse, poderia ser acusada de favorecimento.

A assessoria explicou ainda que a Câmara ainda não tomou conhecimento do aditamento da ação do Ministério Público e, assim que for notificada, vai pedir para a FCC se manifestar para verificar se houve violação do princípio da isonomia.