PSOL questiona no STF arquivamento de representação contra Renan por Conselho de Ética

O PSOL ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO) de arquivar uma representação contra o ex-presidente da Casa Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar.

Nessa representação, Renan era acusado de acusado de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB --que seria coordenado pelo lobista Luiz Cláudio Garcia, pai de uma funcionária de Renan.

Em dezembro passado, Quintanilha decidiu arquivar duas representações abertas contra Renan de uma só vez --uma dessas é essa questionada pelo PSOL. Na outra, Renan era acusado de espionagem contra os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

A decisão de Quintanilha foi tomada sem a consulta dos demais integrantes do conselho. Na ocasião, os integrantes da oposição questionar a atitude do presidente do conselho. "Foi uma coisa mal explicada e tem que ser cobrada no Conselho de Ética. Pode não ter argumento para a condenação. Mas o arquivamento sem o aval do plenário, não aceitaremos", disse na época o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

No mandado de segurança, o PSOL alega que ao decidir sozinho sobre a aceitação ou não da representação contra Renan, Quintanilha impediu que a causa fosse analisada pelo colegiado do Senado, além de não assegurar o direito ao contraditório e à ampla defesa.

O partido argumenta ainda que o arquivamento fere o artigo 55, parágrafo 2º, da Constituição Federal que determina que "a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional."