Governo ameaça editar MPs para compensar atrasos na votação do Orçamento

A falta da votação do Orçamento não irá impedir o governo federal de prosseguir com os projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ministros e parlamentares da base aliada já avisaram que a edição de medidas provisórias será necessária para que obras prioritárias não sofram atrasos, mesmo que não ocorra um acordo entre governo e oposição.

"Se o Congresso não votar o Orçamento eu vou ficar em uma situação de cobrança enorme. Eu vou chegar a um ponto que uma hora um ministro vai convencer o presidente Lula de que vai parar obras por falta de orçamento", afirmou o ministro Paulo Bernardo (Planejamento).

Mesmo sem Orçamento, as obras do PAC não foram paralisadas porque no final do ano passado, já prevendo dificuldades no Orçamento, o governo deixou R$ 32 bilhões como restos a pagar para esse ano. Como ainda há recursos, as obras ainda não foram paralisadas. Bernardo não quis informar até quando há recursos para tocar esses projetos.

O ministro admite que há uma cobrança do Congresso Nacional para que o Palácio do Planalto pare de enviar MPs. A alegação é que a tramitação dessas medidas atrasa o andamento dos trabalhos dos parlamentares, já que podem trancar a pauta de votações. No entanto, Bernardo explicou que não é possível ficar sem Orçamento e que nesse caso as MPs podem ser a única saída para que as obras do PAC não sofram atraso.

"Nós estamos enfrentando dificuldades. Os ministros me ligam dizendo que têm projetos que estão sendo tocados bem, mas vão acabar os recursos", reclamou.

Hoje, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) se reuniu com deputados do PT para explicar o funcionamento do PAC. Bernardo participou de uma parte da reunião, que foi realizada no Ministério do Planejamento.

Segundo ele, a ministra relatou a preocupação com o atraso no Orçamento, que poderá afetar o andamento do PAC --considerado prioritário pelo governo para garantir o crescimento da economia.

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Maurício Rands (PT-PE), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já avisou que não quer atrasos nessas obras e defende as MPs, mas afirmou que elas serão utilizadas só em último caso.

"Não haverá atraso nas obras do PAC nem que seja necessário recorrer a MPs, mas estamos trabalhando para que isso não aconteça", afirmou ao final da reunião.

A votação do Orçamento estava prevista para hoje, mas sem acordo, foi adiada para quarta-feira da próxima semana. "Se não houver entendimento nós vamos para a votação. O que não pode é ficar nessa indefinição", avisou o líder