Oposição e governistas vão disputar comando da comissão da reforma tributária

O mesmo impasse que cercou a instalação da CPI mista (com deputados e senadores) dos Cartões Corporativos deve se repetir nas negociações para a criação da comissão especial da reforma tributária na Câmara. A base aliada do governo defende o direito do duplo comando da comissão --com a nomeação do presidente e do relator --anunciando uma disputa com a oposição que sinalizou o desejo de ter um dos cargos.

Em reunião realizada nesta quinta-feira, o PT indicou que vai fazer campanha para que o deputado Antônio Palocci (PT-SP) seja o escolhido para relatar a reforma tributária na comissão especial. Paralelamente, integrantes da base aliada apóiam o nome do deputado Sandro Mabel (PR-GO).

Para evitar uma disputa entre Mabel e Palocci, escapando também de um eventual nome que desagrade o Palácio do Planalto, os governistas trabalham para que ambos ocupem os principais cargos da comissão especial.

No entanto, PSDB, DEM e PMDB já avisaram ao líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), que também pleiteiam uma das indicações de comando da comissão especial. Por enquanto, os três partidos não apresentaram nomes, mas avisam que têm vários candidatos habilitados para os cargos, como Mussa Demes (DEM-PI), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

Tramitação

Antes de ser submetida à análise do mérito na comissão especial, a proposta tem de ser apreciada e votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que define sobre a constitucionalidade da matéria.

Depois de analisada na CCJ, a proposta da reforma tributária será submetida à comissão especial.

Em geral, uma comissão especial é formada de 17 a 21 membros e tem prazo de até 40 sessões para votar o parecer final.

Após a votação na comissão especial, a proposta da reforma será encaminhada ao plenário da Câmara, onde, para ser aprovada, tem de obter, no mínimo, 308 votos favoráveis em dois turnos de votação. Só depois, a proposta seguirá para o Senado.