Assembléia de Alagoas suspende processo contra deputado por homicídio

A Assembléia Legislativa de Alagoas aprovou, por 16 votos a 2, a suspensão de processo penal contra o deputado Cícero Ferro (PMN), no qual ele é acusado de homicídio e formação de quadrilha.

A resolução nº. 478, que susta o andamento do processo, foi publicada ontem no "Diário Oficial do Poder Legislativo", após ser aprovada na sessão de quinta-feira. Apenas os deputados Paulo Fernando dos Santos (PT) e Judson Cabral (PT) votaram contra a resolução. Nove deputados se ausentaram.

Ferro foi denunciado pelo Ministério Público Estadual em janeiro sob acusação de ser o mandante do assassinato do vereador de Delmiro Gouveia (AL) Fernando Aldo, ocorrido em outubro de 2007.

O vereador --que havia criticado Ferro publicamente-- foi morto com oito tiros. Segundo as investigações da Polícia Civil, o crime foi planejada em setembro de 2007 na casa do deputado e custou R$ 20 mil.

O advogado de Ferro, Welton Roberto, disse que o deputado nega envolvimento com o crime e não estava no Estado quando ocorreu a morte.

No último dia 29, Ferro foi preso após prestar depoimento em uma audiência do processo da morte de Fernando Aldo, mas foi libertado no mesmo dia com base em um habeas corpus preventivo dado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) dois dias antes.

Os cinco juízes da 17ª Vara Criminal de Maceió, especializada no combate às organizações criminosas e onde tramita o processo, decidiram ontem que darão continuidade à ação contra Ferro sob a alegação de que a imunidade parlamentar atinge apenas os crimes que tenham relação com o exercício do mandato --como calúnia e difamação, por exemplo.

"A Assembléia tem a prerrogativa de sustar processos relacionados com o exercício da função dele como deputado, o que não é o caso deste processo, que é um crime de homicídio, de pistolagem", disse o juiz José Braga Neto.

Em dezembro de 2007, Ferro foi preso em flagrante após a Polícia Federal encontrar armas pertencentes à Polícia Militar na casa dele, durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão.

Cinco dias depois, a Assembléia aprovou, em dois turnos, a revogação da prisão em flagrante do deputado.

Ferro é um dos 11 parlamentares alagoanos denunciados pela PF por suspeita de integrar um suposto esquema de desvio de dinheiro que teria causado um prejuízo de R$ 280 milhões aos cofres públicos. Na Operação Taturana, realizada em dezembro pela PF, foram presos a filha, o genro e um irmão do deputado, suspeitos de serem laranjas de Ferro.