Diárias permitem que juiz de SP ganhe mais do que no STF

O pagamento de diárias a juízes e promotores do Estado de São Paulo permite que eles praticamente dobrem o rendimento no final do mês e ganhem mais do que um ministro do Supremo Tribunal Federal, a corte máxima do país, segundo reportagem da edição dominical da Folha (íntegra do texto exclusiva para assinantes do jornal e do UOL).

Pela legislação estadual, todo promotor ou juiz que for convocado a trabalhar em outra cidade, independentemente da distância, tem direito a receber diária de R$ 400,68 como ajuda de custo por despesas decorrentes do deslocamento.

Isso faz com que um juiz estadual substituto, que tem o salário mensal (definido em lei) de R$ 12 mil líquidos (R$ 18 mil brutos), acumule outros R$ 12 mil em dinheiro quando convocado a trabalhar em outra cidade por 30 dias. Um ministro do Supremo ganha R$ 16,3 mil líquidos -sem contar benefícios pessoais.

Outro lado

O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, afirmou que (leia a íntegra da reportagem) a "distorção" existe porque a lei define o pagamento de diárias. "O pagamento decorre da lei. Nós tivemos o cuidado de não aumentar o valor da diária. Congelamos num valor que é menor do que o fixado em lei", afirmou Pinho.

Pela Lei Orgânica Estadual, de 1993, o valor da ajuda de custo deveria representar um trigésimo do vencimento do cargo, o que daria atualmente pelo menos R$ 600. Para o procurador-geral, que deixará o cargo no próximo dia 28, a solução seria abrir concurso público.

A íntegra da reportagem está na Folha deste domingo, que já está nas bancas.