STF mantém arquivado recurso de ex-deputado investigado na Operação Sanguessuga

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta segunda-feira o arquivamento do mandado de segurança apresentado pelo ex-deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) em 2006, durante as investigações da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, que apurou suposto esquema de pagamento de propina a parlamentares por emendas ao Orçamento para a compra de ambulâncias.

Capixaba queria evitar futuro processo de cassação ou denúncia em virtude de seu suposto envolvimento no esquema.

Na época, o ministro Gilmar Mendes mandou arquivar o processo sob o argumento de que "a ação mandamental deve ser ajuizada em face de ato ilegal ou abusivo" e não contra algo que está "no campo de eventual juízo de discricionariedade dos agentes políticos".

Capixaba recorreu da decisão de Mendes, mas hoje ela foi mantida pelos ministros do Supremo.

No mandado, Capixaba alegava que teria havido ilegalidade na quebra de seu sigilo telefônico, realizada, segundo ele, sem autorização do STF. Ele apontava "evidente abuso de poder" de autoridades que "deliberadamente o vincularam a possíveis irregularidades" sem lhe assegurar direito a defesa prévia.

Em dezembro de 2006, o Conselho de Ética da Câmara chegou a recomendar a cassação de Capixaba, mas como ele não foi reeleito a proposta não teve efeito prático.