OEA questiona Brasil sobre liberdade de expressão

A Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos questionou ontem o governo brasileiro sobre a situação da liberdade de expressão no país. Preocuparam especialmente os quatro membros da CIDH medidas cautelares impetradas por juízes contra jornalistas que poderiam caracterizar censura prévia, proibida pela Corte Inter-Americana. Ouça o áudio.

A comissão da OEA, cuja função é promover a observância e defesa dos direitos humanos, perguntou ainda às autoridades presentes na sede da entidade, na manhã de ontem, em Washington, sobre que medidas o país está tomando para erradicar restrições indevidas à liberdade de expressão. A CIDH se manifestou após ouvir, na presença de três representantes do governo, denúncias sobre esse tipo de restrição no país feitas por três organizações não-governamentais.

Entre os problemas citados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e a Article 19, uma ONG de ação global pela liberdade de expressão, estão o uso abusivo de ações de danos morais decorrentes de declarações alegadamente difamatórias por políticos e oficiais de governo e o alto número de ações de difamação propostas por membros de grupos contra jornalistas e empresas de comunicação.

No último caso, foi dado como exemplo a onda de ações por membros da Igreja Universal contra a jornalista Elvira Lobato e a Empresa Folha da Manhã S.A., que edita a Folha. "Na grande maioria dos casos, esses indivíduos não são identificados nas matérias jornalísticas mas se dizem ofendidos em sua reputação", disse Paula Martins, da ONG Article 19. "O que mais preocupa é a articulação com intuito de intimidar a empresa e o jornalista."

Para Camila Serrano Giunchetti, da divisão de direitos humanos do Itamaraty, nesse caso específico o Judiciário brasileiro tem tido prontas respostas. "Muitas ações já foram arquivadas logo na primeira instância, com condenação inclusive do autor por litigância de má-fé", afirmou. Segundo Bartira Meira Ramos Nagado, assistente da Secretaria de Direitos Humanos, de maneira geral "o Estado brasileiro entende que o Judiciário brasileiro tem desempenhado sua função muito bem".

Com os representantes do governo concordou Celso Schröder, vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que não enxergou no país ameaças à liberdade de imprensa e preferiu falar sobre concentração da mídia no Brasil nas mãos de poucas empresas. Foram discutidos ainda os valores de indenizações para ações do tipo, cuja média é de R$ 60 mil, o que teria um "efeito intimidatório claro sobre a imprensa e sobre as ONGs", conforme definição de Viviana Krsticevic, da Cejil.

"O Estado tem de tomar medidas para garantir um equilíbrio racional nesse conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e evitar de toda maneira sacrificar um para garantir o outro", disse Florentin Meléndez, da CIDH. "Eu queria que o governo brasileiro respondesse se esse é um processo de revisão legislativa ou se estão tomando medidas de outra natureza para garantir esse equilíbrio racional."

Depois que o governo responder por escrito a questões que a comissão considerar incompletas, a CIDH pode tomar uma de uma série de medidas, que vão de convocar nova audiência a promover uma investigação in loco, passando por fazer recomendações ao governo brasileiro para a adoção de medidas ou, em caso extremo, submeter o caso à Corte Inter-Americana.

Ouça a sessão da OEA.