Blog do Fred Vasconcelos: Rocha Mattos perde foro privilegiado e direito a prisão especial

Mentor da quadrilha desarticulada na Operação Anaconda, o juiz João Carlos da Rocha Mattos perdeu o foro privilegiado e o direito a prisão especial por abuso de autoridade e denunciação caluniosa por decisão da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), informa o blog do Frederico Vasconcelos.

Nesta terça-feira (11), por unanimidade, o STF confirmou que houve abusivo excesso de recursos oferecidos pela defesa do magistrado com a finalidade de retardar o cumprimento da condenação. Rocha Mattos tentou intimidar o juiz federal Fausto de Sanctis e um procurador, contra os quais representou criminalmente sob a falsa acusação de prevaricação.

A decisão põe fim a uma longa divergência entre o MPF (Ministério Público Federal) e o TRF-3. O tribunal argumentava que não poderia afastar o juiz antes que o STF decidisse se acolheria ou não os sucessivos recursos da defesa.

Rocha Mattos, que está preso em São Paulo, foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003.

Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, sem direito de recorrer em liberdade e sem substituição da pena, além da perda do cargo de juiz federal pela prática de crime de extravio, sonegação, danificação de livro ou documento e abuso de poder.

Leia a matéria completa no blog do Frederico Vasconcelos.