Brasil
12/03/2008 - 12h14

OAB pede inquérito policial para punir militares no caso do Araguaia

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da Folha Online

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STM (Superior Tribunal Militar) a instalação de um inquérito policial para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à guerrilha do Araguaia.

Em representação encaminhada nesta quarta-feira ao presidente do STM, brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destaca que o episódio da destruição dos documentos da guerrilha não está acobertado pela Lei da Anistia, de 1979.

A entidade pede o enquadramento dos responsáveis no artigo 321 do Código Penal Militar, que prevê penas de dois a seis anos para o crime de extravio ou inutilização de documento oficial.

"O povo brasileiro tem direito a conhecer sua história e esse fato não pode ficar sem investigação das responsabilidades pelo extravio dos documentos relativos a esse período", disse Britto.

"Esperamos que o Superior Tribunal Militar, fiel às tradições, haverá de determinar a apuração dos fatos não acobertados, de forma alguma, pela Lei da Anistia, até porque alude a desaparecimento de documentos em data posterior à sua edição, sendo uma ilogicidade o perdão prospectivo, para o que visse a acontecer depois do benefício", diz a representação.

Comentários dos leitores
Santos Júnior (134) 02/07/2009 23h47
Santos Júnior (134) 02/07/2009 23h47
Sr. Alcides Emanuelli, se o Sr ler um pouco mais verá que a "ditadura militar" não atrasou o progresso e desenvolvimento do país, muito pelo contrário. Só para dar alguns exemplos, durante o regime militar foram construídas as pontes da Amizade, Rio - Niterói, as barragens de Itaipú, Boa Esperança, Sobradinho, Tucuruí, construídos alguns estádios de futebol,a criação da EMBRAER, da EMBRATEL, do Funrural, do PIS/PASEP, do FGTS, da SUDAM, da SUDENE e etc.O "milagre econômico" do Governo Médici fez o Brasil crescer 11% ao ano.Mesmo com todas estas conquistas, nada justificaria um regime "fechado" à liberdade como foi este se os verdadeiros inimigos da nação não quisessem "cubanizar" o Brasil.Concordo com o Sr que nosso querido país está "entregue" e ventos gelados, Sr Emanuelli, ainda estão por vir.Isso é só o começo! sem opinião
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João Carlos Gagliardi (1580) 30/06/2009 19h07
João Carlos Gagliardi (1580) 30/06/2009 19h07
Muito estranha a afirmação deste ex-soldado, que a "Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério da Justiça" não querem encontrar os corpos dos terroristas Araguaia.
O que estas pessoas MAIS querem é justamente o oposto disso.
Querem corpos, querem mídia, cobertura nacional e internacional, quanto maior a repercussão, melhor...
O objetivo dessa turma, não é nem um pouco humanitário acredito eu...
sem opinião
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Alcides Emanuelli (1332) 30/06/2009 14h11
Alcides Emanuelli (1332) 30/06/2009 14h11
Não sei como o homem não consegue comprender os regimes de interesses corporativistas.
Ditaduras existem ainda no mundo, são regimes que oprimem um povo, são regimes que previlegiam seus donos e o poder corportativistas.
O regime de ditadura dos militares muito comprometeram nosso progresso e desenvolvimento, e todos os regimes totalitarios comprometem o desenvolvimento, porque a liberdade é tolhida.
O regime que o outro grupo queria implantar o comunismo tambem seria uma ditadura mas como dizem uma ditadura de esquerda, sendo que a que existiu e venceu foi a de direita.
Para o povo era e foi uma violencia em dose dupla, de um lado o poder do exercito que estava constitucionalizado forte e organizado, do outro lado, intelectuais, estudantes, artistas, e outros que queriam tambem estar no Poder para deles tirarem seus proveitos.
Para o povo infelizmente um deles seria o vencedor e foi os militares, hoje ao contrario o outro lado venceu e esta no poder, tambem mostrando sua incompetencia como foi a dos militares.
E a Nação que deveria ser mais justa, menos sofrida, salva de todos as dificuldades socias como fica!
Fica ao lento ou ao vento para ir para onde ele a levar.
São ventos gelidos, fortes e incessantes que agredim a Nação a aos poucos vão destruindo toda e qualquer tentativa de se erguer, levantar suas vozes, para serem ouvidos e poderem gritar por liberdade.
Liberdade significa por fim a violencia, a reconstituição da familia brasileira.
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