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Brasil
12/03/2008 - 12h14

OAB pede inquérito policial para punir militares no caso do Araguaia

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da Folha Online

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STM (Superior Tribunal Militar) a instalação de um inquérito policial para investigar e julgar as responsabilidades de militares envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à guerrilha do Araguaia.

Em representação encaminhada nesta quarta-feira ao presidente do STM, brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, o presidente nacional da OAB, Cezar Britto, destaca que o episódio da destruição dos documentos da guerrilha não está acobertado pela Lei da Anistia, de 1979.

A entidade pede o enquadramento dos responsáveis no artigo 321 do Código Penal Militar, que prevê penas de dois a seis anos para o crime de extravio ou inutilização de documento oficial.

"O povo brasileiro tem direito a conhecer sua história e esse fato não pode ficar sem investigação das responsabilidades pelo extravio dos documentos relativos a esse período", disse Britto.

"Esperamos que o Superior Tribunal Militar, fiel às tradições, haverá de determinar a apuração dos fatos não acobertados, de forma alguma, pela Lei da Anistia, até porque alude a desaparecimento de documentos em data posterior à sua edição, sendo uma ilogicidade o perdão prospectivo, para o que visse a acontecer depois do benefício", diz a representação.

Comentários dos leitores
luiz breyner (14) 05/12/2009 20h28
luiz breyner (14) 05/12/2009 20h28
A verdade sobre a ditadura militar sempre fica escondida por vários interesses escusos. Em primeiro lugar não houve no Brasil nenhuma preocupação em redemocratizar o país, quem queria derrubar os militares queria uma ditadura de esquerda, que na época chamavam-na de ditadura do proletariado. Por outro lado, a ditadura começou a não obedecer os americanos. A coisa piorou quando Geisel se negou mandar tropas para São domingos. Na verdade os americanos sempre foram liberais, mas nunca foram democratas. Quem manda lá são os órgãos de inteligência. Presidente lá é mesma coisa da coroa inglesa. 1 opinião
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João Tavares (4) 05/12/2009 18h15
João Tavares (4) 05/12/2009 18h15
Paulo Maluf e a odiosa perseguição, passados 39 anos Maluf recebe ACP (Ação Civil Pública), mais uma acusação ridícula, mentirosa e caluniosa. Como tem sido contumaz contra Maluf, "A força das falsas acusações não derivam do seu conteúdo, mas sim na aposta da sua repercussão". Perguntamos a falsa acusação atual é para desviar o foco de qual escândalo ou de contexto internacional ou em relação ao projeto de lei 265/2007 do deputado federal Paulo Maluf (...) "se ficar comprovado de modo a deixar expressa a responsabilidade de quem ajuiza (ACP) ação civil pública, popular e de improbidade temerária, com má-fé, manifesta intenção de promoção pessoal ou visando perseguição política". Felizmente, manchetes como esta não enganam mais ninguém. Seus eleitores votam com gosto e mesmo raiva pelas falsas acusações faladas, mas nunca provadas. Com o pré-julgamento e a condenação midiática pela grande mídia (primeiro se divulga, depois se apura?). Tem sido assim principalmente em anos eleitorais: 1970,1982,1998,2002,2004 em 2005 foi o único preso político no Brasil, com espetáculo global e shows midiáticos; mas em 2006 foi eleito deputado federal com a maior votação nominal do País, 739.827 mil votos, sendo votado em todos os 645 municípios deste Estado. Em 2009 ACP do MPF contra Maluf. Em 2010, ano eleitoral, qual será a falsa acusação que irão inventar? Paulo Maluf está escrevendo um livro, já apelidado de "livro bomba", para ser publicado depois de sua morte. Perseguido ad eternum sem opinião
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Do que será que que todos da situação tem medo, e só se aproximar ano eleitoral que começam as perseguições contra o Dep. Paulo Maluf,estão dando muito na cara.Será que não está acontecendo nada de mais sério nesses País.A corrupção descambou,a violência está em patamares absurdos,o transito está matando mais que a guerra Iraque,e ficam querendo se promover em cima do Dep. Paulo Maluf,tá parecendo coisa encomendada. 4 opiniões
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