Bolsa Família terá prazo de permanência de dois anos; ministério completa 4 anos

Os benefícios pagos pelo programa Bolsa Família passarão a ter prazo inicial de dois anos a partir da concessão, segundo a secretária-executiva-adjunta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rosilene Rocha. A partir desse prazo, os benefícios passarão por uma revisão para o governo definir se continuarão a ser pagos.

Rocha informou que a regra estabelecendo o prazo bienal de reavaliação da renda familiar que dá direito ao benefício será criada por um decreto a ser assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a comemoração de quatro anos do ministério.

Segundo ela, o prazo estabelecido é uma saída que garante o direito à renda e sinaliza para a emancipação da família, resolvendo o dilema da permanência indefinida do benefício ou da sua retirada precoce em uma situação que ainda não há garantia de mínima de subsistência da família. "Se a pessoa arrumar um emprego informal ela tem que largar o benefício no mesmo dia? É um dilema. Se a a gente disser que sim, há um risco porque, é um emprego informal, pode não dar certo. Se a gente disser que não ficamos com um conflito com o critério do programa. Então o decreto vai regulamentar isso", afirmou.

Reportagem publicada hoje pelo jornal "O Estado de S. Paulo" informa que o cartão do Bolsa Família também dará acesso a uma conta bancária simplificada. O objetivo da mudança é facilitar a concessão de crédito para a população atendida pelo benefício.

Quatro anos

Lula participa hoje da cerimônia de comemoração dos quatro anos de criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Na cerimônia, Lula assinará decretos e encaminhará projetos de lei relacionados ao ministério para o Congresso Nacional.

Entre as ações a serem assinadas pelo presidente está o decreto do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de lei do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e o decreto do pacto com os governadores.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, também assinará uma série de cooperações com diversos órgãos do governo federal, instituições de financiamento, Estados e organismos internacionais.