Com três meses de atraso, Congresso aprova Orçamento de 2008

O Congresso Nacional aprovou hoje o Orçamento Geral da União de 2008. Em um acordo fechado entre governo e oposição, os parlamentares aprovaram a peça orçamentária com três meses de atraso --depois de o governo ser obrigado a recalcular sua estimativa de gastos neste ano com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). No Senado, a proposta foi aprovada com 56 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Um pouco antes, a proposta foi aprovada na Câmara com 404 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção.

A sessão do Congresso transcorreu sem embates, já que a oposição aceitou o acordo para votar a matéria em troca da retirada do anexo de "metas e prioridades" incluído no texto pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso. No valor de R$ 534 milhões, o anexo destinava recursos para obras em 15 Estados que beneficiavam diretamente um grupo de 96 parlamentares --a maioria integrantes da Comissão de Orçamento.

Governo e oposição decidiram redistribuir os R$ 534 milhões ao longo da peça orçamentária. No total, 50% dos recursos do anexo serão distribuídos com base no FPE (Fundo de Participação dos Estados). Outros 40% serão divididos pelas bancadas estaduais com base no histórico dos últimos três anos de emendas apresentadas ao Orçamento.

Por fim, 10% dos recursos do anexo serão rateados entre as bancadas de acordo com o tamanho dos Estados, segundo critérios definidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A oposição também decidiu aprovar o Orçamento depois que o governo desistiu de retirar recursos da lei Kandir para investimentos em agricultura. Os recursos para a Lei Kandir somariam R$ 5,2 bilhões neste ano. Desse total, R$ 3,9 bilhões já estão previstos na proposta orçamentária. Outros R$ 1,3 bilhão viriam do aumento de arrecadação. Seriam retirados R$ 450 milhões dessa última parte --de R$ 1,3 bilhão-- para realização de investimentos em agricultura, mas o governo voltou atrás depois de protestos da oposição.

Rodoanel

O acordo com a oposição também garantiu a restituição de R$ 224 milhões dos recursos destinados às obras do Rodoanel, em São Paulo. O dinheiro havia sido retirado da proposta orçamentária pela Comissão Mista de Orçamento, mas foi recolocado no texto após forte pressão da bancada de São Paulo. No total, o Orçamento de 2008 prevê R$ 264 milhões para as obras do Rodoanel.

O Orçamento aprovado nesta quarta-feira prevê despesas de R$ 1,423 trilhão ao longo deste ano. O valor inclui o corte de R$ 12,4 bilhões no texto após a nova estimativa do governo para os gastos de 2008 após o fim da CPMF. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.