Governo de SP altera presídio que Rocha Mattos cumprirá pena

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária de São Paulo decidiu nesta quinta-feira alterar o presídio no qual o ex-juiz João Carlos da Rocha Mattos cumprirá pena. Ontem, a secretaria havia divulgado que o ex-magistrado iria para a penitenciária Dr. José Augusto César Salgado, em Tremembé (SP).

Em nota divulgada hoje, a secretaria informa que, "por questões de ordem interna e nova determinação", Rocha Mattos será transferido para a penitenciária de Araraquara (SP). A data e o horário da transferência não foram divulgados por motivo de segurança.

Rocha Mattos está preso no Regimento de Cavalaria Montada 9 de julho, na Luz, região central de São Paulo, segundo a Polícia Militar.

A transferência do ex-juiz para um presídio comum é em cumprimento à decisão da presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, juíza federal Marli Ferreira, que na terça-feira determinou a perda do cargo de Rocha Mattos por "conduta incompatível" com a Lei Orgânica da Magistratura.

Com a decisão, Rocha Mattos perdeu o foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a primeira instância da Justiça Federal, e o direito à prisão especial e à aposentadoria.

Rocha Mattos foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda, deflagrada pela Polícia Federal em 2003. Ele já foi condenado a três anos de reclusão e seis meses de detenção em regime semi-aberto, sem direito de recorrer em liberdade e sem substituição da pena, além da perda do cargo de juiz federal pela prática de crime de extravio, sonegação, danificação de livro ou documento e abuso de poder.

Em um outro processo, o ex-juiz também foi condenado pelo TRF-3 por calúnia contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira. Segundo o TRF-3, esse processo transitou em julgado e Rocha Mattos entrou com uma série de recursos no STF (Supremo Tribunal Federal), que negou os pedidos do ex-juiz e autorizou o TRF-3 a dar seguimento à execução da condenação, o que resultou agora na perda do cargo.