Relator de comissão especial vai sugerir que MPs deixem de trancar pauta do Congresso

O relator da comissão especial das medidas provisórias na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentará seu relatório parcial com alterações na tramitação das MPs na semana que vem. O objetivo do deputado é garantir que, no começo de abril, seja possível votar as mudanças definidas pela comissão.

Alvo das críticas da oposição e do governo, as MPs devem ser submetidas a um novo rito de tramitação no Congresso Nacional caso os parlamentares aprovem as modificações sugeridas pela comissão.

Picciani adiantou à Folha Online que já decidiu propor o fim do trancamento da pauta de votações por MPs, mas definindo que elas sejam o primeiro item a ser votado pela Câmara e o Senado. O deputado também vai sugerir que a liberação de créditos extraordinários pelo governo federal --geralmente enviados ao Congresso por meio de medidas provisórias-- deverá ser regida por outro instrumento ainda não definido pela comissão.

O relator vai propor ainda que Câmara e Senado tenham o mesmo tempo para analisar uma MP. Atualmente, os senadores reclamam que os deputados usam quase todos os 45 dias previstos pela Constituição Federal para a análise das medidas, deixando um prazo mínimo para o Senado.

Pela Constituição, uma MP com 45 dias de tramitação na Câmara passa a trancar automaticamente a pauta até que seja votada. Aprovada, a MP é enviada para o Senado e passar a trancar também a pauta de votações automaticamente.

Embate

Oposicionistas e aliados do Palácio do Planalto defendem o fim do trancamento das pautas da Câmara e do Senado pelas medidas provisórias, além de defenderem que elas deixem de ser prioridade para o Legislativo.

Segundo Picciani, o desafio da comissão é agradar não só a oposição e o governo, mas principalmente os anseios do Senado e da Câmara. "Essa questão passou a ser um tema do Parlamento, não da oposição ou da situação. É uma matéria que depende de consenso para ir adiante, daí a importância de buscar um acordo e tentar aprovar o mais próximo do ideal", disse o deputado.

O excesso de MPs que chegam ao Congresso fez a oposição reagir. O PSDB deu início à obstrução das votações no Senado para forçar que a Câmara acelere as mudanças no trâmite das MPs. O DEM também promete obstruir as votações de medidas provisórias que não sejam urgentes nem relevantes --prerrogativas fixadas pela Constituição para a edição das medidas.

Na semana que vem, a pauta da Câmara já começa trancada por duas medidas provisórias. Uma delas é polêmica, por já ter sido rejeitada no Senado, ao estender para o trabalhador rural os benefícios previdenciários, caso ele tenha contribuído como individual. A outra abre crédito extraordinário de R$ 5,4 milhões para Justiça Eleitoral.

No total, 17 MPs estão incluídas na pauta até a próxima quarta-feira. O elevado número deverá ser usado como argumento para mais críticas da oposição. O próprio líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), reconheceu que o Planalto terá de rever o envio de medidas para o Congresso para evitar a paralisia das votações na Casa.