Viúva de Mário Covas quer indenização de R$ 4,7 mi
da Folha de S.Paulo. em Brasília
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça recebeu de Lila Covas --viúva do ex-governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB)-- um pedido de indenização no valor de R$ 4,7 milhões, sob alegação de que seu marido sofreu danos morais e materiais durante a ditadura militar brasileira.
A viúva argumenta que o ex-governador Mário Covas foi preso, sofreu perseguição política e teve seus direitos políticos cassados.
O valor da reparação pedida por Lila foi calculado levando em conta o período em que seu marido ficou sem seus direitos políticos, a partir de 1969, quando Covas foi cassado do cargo de deputado federal com a edição do Ato Institucional nº 5 (AI5).
Segundo as contas dos advogados da viúva, o político tucano deixou de receber o equivalente a pouco mais de R$ 2,3 milhões durante o período. O mesmo valor foi considerado para calcular o dano moral sofrido por Covas.
De acordo com o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, no entanto, o exercício parlamentar não é considerado vínculo laboral e, portanto, o cálculo da indenização do ex-governador não poderia ser feito sobre os salários que deixou de receber ao ser deposto do cargo de deputado.
Assim, se a comissão julgar o caso procedente, o valor que Lila deve receber incidirá sobre o tempo de perseguição política sofrida por Covas.
Para cada ano de perseguição, o anistiado recebe 30 salários mínimos, sendo que o valor máximo final não poderá ultrapassar R$ 100 mil, a ser pago em parcela única.
Não existe, no entanto, previsão para que o processo entre na pauta de julgamento da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça.
ABI
A comissão marcou para o dia 4 de abril uma sessão especial para julgar os processos de jornalistas que alegam ter sido vítimas de perseguição política durante o período da ditadura militar no país.
O encontro --comemorativo aos cem anos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI)-- acontecerá em sua sede, no Rio de Janeiro.
Cerca de 15 casos considerados representativos devem ser julgados, entre eles os pedidos dos cartunistas Jaguar e Ziraldo, que trabalharam juntos em "O Pasquim".
Segundo Paulo Abrão, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça tem ao menos 115 processos de jornalistas.
Leia mais
- Livros abordam temas políticos, sociais e históricos e ajudam a entender o Brasil
- Entenda os princípios do regime democrático; leia capítulo
- Comissão diz que comparar indenizações de anistiados é uma impropriedade
- Vítima de atentado durante ditadura se sente injustiçado
- União indeniza 7 perseguidas por ditadura militar no Brasil
Especial
HAHAHAHAHAHA.....
avalie fechar
Bem SR. Procurador o seu papel é julgar a corrupção e a aposentadia de quem já ganha muito em outras aposentadorias mais o dinheiro da Presidencia vitalicia do PT, não tem necessidade disso.
Vou lhe contar uma triste histórinha, minha mãe se aposentou com tres salarios minimos a mais ou menos 22 anos atras hoje ela ganha 695,00, veja bem Sr. Procurador, ela pagou para se aposentar e o dinheiro dela e de outros aposentados que estão precisando com mais de 80 anos é transferido para ganha um monte de aposentarias, são aposentarias e premios por todos os lados.
Dizem que o filho do Presidente comprou uma fazenda chamada de fortaleza por 50 milhões, eles ganhava 1.500,00 reais por mes e conseguiu com suas economias comprar essa fazenda.
Será que o Pai dele não ajudou com as economias das aposentadorias.
Com tudo isso sinto vergonha de ser brasileiro, ou se não tenho vergonha de ser brasileiro tenho nojo de ter pessoas desse tipo como o Sr. Procurar vivendo com o meu dinheiro.
É dificil aceitar isso tudo assim, ainda por cima temos a violência que o Sr. não faz nada e nosso Presidente assiste a tudo a 7 anos, deixando chegar aos limites da destruição social.
avalie fechar
Claro que é. Ilegal e criminoso é o benefício dos aposentados que foi lesado pelo FHC e confirmado pelo novo Governo.
avalie fechar