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Relator vai apresentar parecer sobre eventuais mudanças no rito das MPs
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da Folha Online
O relator na Comissão Especial das medidas provisórias na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentará nesta terça-feira seu parecer preliminar com as orientações sobre as eventuais mudanças no rito das MPs.
No relatório, Picciani vai sugerir que as MPs deixem de trancar a pauta de votações tanto na Câmara como no Senado.
Segundo ele, o prazo de tramitação também deve ser alterado. O peemedebista sugere que uma medida fique no máximo 60 dias na Câmara e outros 45 no Senado.
"Não é um parecer final, é para ordenar os debates. Ainda devem surgir novas propostas e a do governo, que quer que, em algum momento, a medida possa trancar a pauta de votações", disse Picciani.
O governo quer tentar um acordo com o Congresso para que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera o rito das medidas provisórias não acabe por definitivo com a possibilidade de as MPs trancarem a pauta de votações tanto na Câmara e no Senado.
"O ministro argumentou que era necessário encontrar um meio de o Executivo não engessar o Legislativo nem de o Legislativo engessar o Executivo", disse Picciani, que se reuniu nesta segunda-feira com José Múcio (Relações Institucionais), no Palácio do Planalto. "Mas a minha proposta preliminar sugere que não tenha mais trancamento."
Segundo o relator, o ministro disse que o governo teme que a "inércia" possa provocar "um lixo jurídico" jogando as medidas provisórias para o esquecimento e deixando-as de lado. Para evitar o risco, Picciani propõe que a partir do sexto dia em que a MP estiver em tramitação na Casa --seja o Senado ou Câmara-- seja incluída como primeiro item a ser votado.
Picciani disse que pretende limitar os temas os quais poderão ser orientados via MPs. Mas não quis adiantar quais vão ser esses assuntos. Segundo ele, irá propor também que os créditos orçamentários liberados por meio de medidas provisórias seja editados em determinadas situações específicas, como casos de calamidade e conflitos, por exemplo.
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Eles fazem leis que serão aprovadas e colocadas em execução, o outro é o executor dessas leis e tambem tem o poder de legislar.
E começa a grande fanfarra das leis:
De incentivo ao esporte amador, de incentivo as ONGs, de incentivo a cultura, de incentivo a muita coisa que pode levar o dinheiro do povo brasileiro.
Nesse ponto entram as Estatais que estão sempre financiando uns e outros desses incentivos e desses esportes tidos como amadores com salarios mensais maiores muito maiores que o salario minimo.
O que nossos politicos fazem, são projetos para beneficiar todo um sistema corporativista que interage entre si.
E a Nação o povo coitado, fica na berlinda, fica de lado e exposto a todo o tipo de sorte que possa conseguir para sobreviver nessa onde de violência.
E o dinheiro vai saindo fazendo um mensalão aqui, outro mensalão ali, e muitos mensalões vão sendo construidos se transformando na maior industria do mundo com o produto sendo a corrupção.
Realmente tudo isso é vergonhoso e o pior é que ninguem faz nada para evitar tanta violencia contra a Nação brasileira.
E vem eleições, sai as eleições e o povo burro, comprado, manipulado, massa de manobra, vota sempre sa mesma cambada de safados, e eternamente essa vergonha toda se institucionaliza nos fazendo de refens dessa covarde atitude de um poder politico.
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Ou essa política radical ambientalista é para evitar a concorrência internacional no agronegócio? Enquanto eles aumentam suas áreas, mandam ONGs para doutrinar os brasileiros a não produzirem e eles permanecerem hegemônicos e mais ricos.
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