STJ nega liberdade ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola

O ministro Hamilton Carvalhido, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou pedido de liberdade ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que responde a ação penal por crimes contra o sistema financeiro nacional na Justiça Federal do Rio de Janeiro.

No pedido, a defesa de Cacciola alegou ser ilegal a prisão do ex-banqueiro, já que os fatos apurados na ação penal que tramita na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro seriam os mesmos descritos na denúncia ministerial da ação penal que tramita na 6ª Vara Federal Criminal da mesma comarca.

Carvalhido justificou na decisão que estão ausentes no caso os requisitos para a concessão de liminar em habeas corpus.

Ele decidiu aguardar informações do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região e a cópia da denúncia do Ministério Público Federal e do decreto de prisão preventiva. Com isso, o pedido será analisado em julgamento coletivo na Sexta Turma do STJ.

Caso

O banco Marka quebrou com a desvalorização cambial de 1999. Mas contrariando o que ocorria no mercado, o Marka e o banco FonteCindam assumiram compromissos em dólar.

O banco de Cacciola, por exemplo, investiu na estabilidade do real e tinha 20 vezes seu patrimônio líquido comprometido em contratos de venda no mercado futuro de dólar.

O BC socorreu as duas instituições, vendendo dólares com cotação abaixo do mercado, tentando evitar que quebrassem. A justificativa para a ajuda oficial às duas instituições foi a possibilidade de a quebra provocar uma "crise sistêmica" no mercado financeiro.

Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.

O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois recorreram e respondem ao processo em liberdade.

Em 18 de setembro deste ano, a juíza federal Simone Schreiber, da 5ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou a prisão preventiva do ex-banqueiro. Na sentença, concedida a pedido do Ministério Público Federal, a juíza determina não só a expedição do mandado de prisão contra Cacciola, como manda informar o Ministério da Justiça do interesse na extradição do ex-banqueiro para o Brasil.

Extradição

Foragido do Brasil desde 2000, Cacciola foi preso pela Interpol em Mônaco em 15 de setembro do ano passado. Desde então, o governo federal vem tentando a extradição dele para o Brasil.

A decisão do Tribunal de Apelações de Mônaco sobre a extradição de Cacciola deve sair nos próximos dias. O parecer será em seguida encaminhado ao príncipe Albert 2º, a quem cabe a decisão final.

Tradicionalmente, o príncipe nunca concedeu uma decisão contrária à do Tribunal de Apelações de Mônaco em processos de extradição.