Relator contraria governo e sugere que MPs deixem de trancar pauta do Congresso

O relator na Comissão Especial das medidas provisórias na Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira seu parecer preliminar que sugere mudanças na tramitação das MPs no Congresso.

Contrariando o desejo dos governistas, ele propôs o fim das medidas trancando a pauta de votações na Câmara e no Senado. "Vão haver mudanças na tramitação das MPs, porque o modelo atual se exauriu", disse.

Pela proposta de Picciani, entre as alterações estaria o prazo de tramitação: a Câmara terá 60 dias para analisar as medidas, o Senado mais 45, e as duas Casas 15 dias para a revisão. Se neste período a MP não for apreciada, ela é derrubada automaticamente.

O relator sugere ainda o fim da criação de comissões especiais para analisarem exclusivamente as MPs.

Ficará a cargo da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) a apreciação das medidas provisórias num prazo máximo de cinco dias corridos. Se neste período não for apreciada, segue como primeiro item de votação na pauta do plenário da Casa.

O relatório preliminar de Picciani está em debate na comissão e divide governistas e oposicionistas.

Para integrantes da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é fundamental manter a MP como instrumento de trancamento da pauta. Já os oposicionistas querem o contrário.